Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

Campo Belo – MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 2.1. Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3. REFERENCIAL TEÓRICO 6 3.1. A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo X Constituição Federal de 1988 6 3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente 6 3.3. A Norma Constitucional e a Inimputabilidade do Menor..............................................7 4. MATERIAL E MÉTODO 9 5. PLANO DE EXECUÇÃO DE PESQUISA 10 6. RECURSOS 11 7. PLANO DE TRABALHO 12 7.1. Conceito 12 7.1.1…

direitos reprodutivos, a proibição de discriminação em razão do sexo é especialmente relevante e consta nos instrumentos de direitos humanos de caráter geral, tais como: a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (....) O Brasil é signatário de todos estes instrumentos internacionais e, portanto, tem a obrigação de…

(PPA). Entre as principais medidas legislativas que resultaram de proposições do PNDH figuram o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política (Lei nº 9.140/95), pela qual o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por essas mortes e concedeu indenização aos familiares das vítimas; a transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares (Lei 9.299/96), que permitiu o…

mais visibilidade às crianças e aos adolescentes. A Lei Federal 8.069/90, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente, substitui o antigo Código de Menores (Lei nº 6.697/79), com o intuito de regulamentar e garantir a imposição à família, à sociedade e ao Estado para assegurarem os direitos da criança e do adolescente, bem como disciplinar os mecanismos para efetivação e garantia desses interesses inerentes ao menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um…

Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Pontos Relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA  Proteção integral a criança e ao adolescente  Criança  pessoa em desenvolvimento de ate doze anos de idade incompletos ( 0---12, 1 mes, 2 meses, 3 meses)  Adolescente  pessoa de 12 anos completos ate os 18 anos de idade A quem se aplica o ECA : . as crianças ate 12 anos.  . aos adolescentes de 12 a 18. . excepcionalmente e nos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social patricia nazaré leonardo OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA Poços de Caldas 2011 patricia nazaré leonardo OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES-ECA Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional l, Politicas Sociais ll e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof.ª Edna Braun,…

baixa qualidade, apesar de não ser, e seu público alvo não consegue se identificar com o posicionamento atual. iii – consumidor: 1. Defina quem consome/usa o produto por sexo, classe social, faixa etária, Escolaridade, estado civil. Pré-adolescentes e adolescentes de 13 a 17 anos. Masculino e feminino. Classes C e D. Em geral, estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio. Solteiros. 2. Descreva o modo de vida e os valores dos…

ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVA | | LEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEJOÃO PESSOA- PBJULHO/2012 | DAVISSON HENRIQUE ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVALEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | Trabalho apresentado à Disciplina de Direito em Assuntos de Atendimentos Especiais do Curso de Formação de Oficiais, ministrada pelo Tenente Coronel Júlio César em cumprimento às exigências de avaliação…

Universidade Estadual Paulista UNESP - Campus de Franca Programa de Pós-Graduação em Serviço Social A INSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO Franca/SP 2011 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista - Campus de Franca Franca/SP 2011 JUSTIFICATIVA Com a modernização, as novas tecnologias poupadoras da mão de obra têm…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET MANAUS MAIO/2012 CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET ALEXANDRE PEREIRA VERAS Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação de Direito, como requisito parcial de nota. Disciplina ministrada pelo Prof. Dr. Adroaldo Reis da Fonseca MAIO/2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..................................................................