Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

(03). Vide o texto da nova lei, abaixo: LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; Vigência revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo DecretoLei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que…

Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes A violência Sexual é um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais vela e uma criança ou adolescente. Ela se expressa por meio do abuso e/ou da exploração sexual. Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNVSCA), aprovado em 2000, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de…

Trabalho Infantil Introdução É quase impossível contar o número de crianças; meninas, meninos, que nascem no Brasil e são invisíveis. Em pleno século XXI milhares de adolescentes e crianças vivendo em extrema pobreza, não tem acesso ao registro civil, muitas são exploradas no trabalho infantil, trafego de drogas. Temos alguns exemplos, índios, negros etc.., são discriminados, agredidos, não tem acesso à escola. O filme Bilu e João nos mostra como nas pequenas e grandes cidades como São Paulo

Dezembro-2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 2. ADOLESCÊNCIA: mudanças físicas e comportamentais ........................................... 6 3. ADOLESCENTES URBANOS: passado e presente ................................................... 7 4. MODINHAS: ............................................................................................................ 11 4.1 Tribos…

Nacional de Pessoas Jurídicas CEMIC: Centro de Ensino do Menor e Integração à Comunidade CODICRAD: Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COPEL: Companhia Paranaense de Energia CPF: Cadastro de Pessoa Física CRAS: Centro de Referência da Assistência Social CT: Conselho Tutelar ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente EF: Ensino Fundamental EJA: Educação de Jovens e Adultos EM: Ensino Médio FPM: Fundo de Participação dos Municípios IBGE: Instituto…

Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Página 1 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Versão do Estatuto da Criança e do Adolescente com as alterações realizadas até 20 de abril de 2010. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Essa versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) foi retirada do site da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da…

Artigo Original Representações sociais de adolescentes e jovens vivendo com HIV acerca da adolescência, sexualidade e AIDS Social representations of adolescents and youth living with HIV about adolescence, sexuality and AIDS Las representaciones sociales de los adolescentes y jóvenes que viven con el VIH sobre la adolescencia, la sexualidad y el SIDA Andréia Silva Rodrigues I, Michele Cunha de Jesus II, Lucineide Santos SilvaIII, Jeane Freitas de OliveiraIV, Mirian Santos PaivaV…

que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou…

conciliação e Mediação. 2.1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Deverá ser estudada a guarda compartilhada e a alienação parental visando comprovar que essa é a melhor modalidade de se ter uma ótima formação físico-psíquica e educacional da criança e do adolescente, quando ocorre a separação dos pais. 2.2 INTRODUÇÃO: Todos nós, seres humanos, vivemos inseridos em um contexto familiar, mesmo fazendo parte de uma família, formada apenas pelo filho e por um dos pais. Quando se fala em família se tem logo a

Estatuto da Criança e do Adolescente LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Editado e atualizado por LEXONLINE Consultores Associados JURIS.: 01 - 02 - 03 - Alterada ou Revogada: LEI 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. LEI 9.455,DE 07 DE ABRIL DE 1997. LEI 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. LIVRO I Parte Geral TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei dispõe sobre a…