Responsabilidade Civil Médico

comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso. O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que merece como qualquer outro proteção jurídica. Enfocamos os aspectos, a licitude, e os problemas legais que decorrem…

NEGLIGÊNCIA Falta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações. Age o Enfermeiro com negligência quando deixa de praticar atos ou não determina atendimento compatível com o recomendado pela ciência médica em relação ao estado médico do paciente. Exemplo: Acidente de veículos - com lesões e fraturas variadas. É óbvio até para o leigo que é medida de absoluta importância o exame físico e uma anamnese completa para detectar todas as possíveis lesões. Se o Enfermeiro,…

RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo José de Aguiar Dias, em sua clássica obra “Da responsabilidade civil”, “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Em verdade, para a sociedade, os institutos básicos do Direito são o crime, o contrato, a propriedade e a responsabilidade civil. A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais tem por objeto investigativo o ilícito civil. Miguel Fenech, da Universidade de Barcelona, em…

Introdução No presente trabalho, apresentarei uma analise sobre uma ação civil de responsabilidade de imprensa, junto à sua fundamentação teórica e a solução do caso.Descrição do Caso No dia 13 de Setembro de 2008, o jornal A Gazeta, pertencente ao grupo Quality do Brasil Indústria LTDA, com sede no Estado do Amapá, veiculou matéria jornalística reportando o assassinato do médico Ailton Barbosa. Porém, no corpo da matéria, informou desnecessariamente que o mesmo era homossexual,…

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA HOSPITAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. Demanda indenizatória proposta por paciente portador da Síndrome de Down, que, com um ano e cinco meses, após ser submetido a cirurgia cardíaca, recebeu indevidamente alta hospitalar, tendo de retornar duas vezes ao nosocômio, com risco de morte, sendo submetido a duas outras cirurgias, redundando

Acadêmicas: Deise Beatriz Carls; Juciane Marchi. Disciplina: Responsabilidade Civil PARECER JURÍDICO PROFISSIONAL: ____________________________ DATA: 24/07/2015 DESTINATÁRIO: ____________________________ EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA SUBJETIVA. IMPERÍCIA MÉDICA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RELATÓRIO Trata-se do procedimento cirúrgico de abdominoplastia, realizado por J em X. Tal procedimento resultou em duas cicatrizes de aproximadamente 15 cm, além do lado direito do abdômen não

existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos." O Hospital e o Convênio de Saúde possuem responsabilidade OBJETIVA CONTRATUAL indiscutível, eis que perfeitamente elencados no rol do art. 14 do CDC. Vejamos a súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE…

Responsabilidade Civil AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVOS  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil.  SABER o conceito de ato ilícito.  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito.  ANALISAR as espécies de responsabilidade. …

Relator: Luiz Carlos Freyesleben Data: 01/12/2005 Apelação cível n. 2000.007946-4, de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR…

1) A responsabilidade civil do advogado decorre da culpa e tem fundamento na responsabilidade civil subjetiva. A responsabilidade civil do advogado exige que se comprove a efetiva culpa, quando no exercício da profissão, para que se pretenda qualquer tipo de ressarcimento originado de sua conduta. Em razão da sua obrigação ser de meio e não de resultado, deve ter ele a garantia de estar isento de responsabilidade no caso de ter procedido com todo o cuidado, diligência e competência.…