Responsabilidade Civil Médico

APELAÇÃO FCª CHARLINY HOLANDA TEIXEIRA IGUATU/CE 31 DE JULHO DE 2013 CASO HIPOTÉTICO Antônio Pedro sofreu um acidente automobilístico e foi encaminhado ao Hospital Viva Mais. O hospital tem equipe de médicos empregados, no entanto, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem sucedida, Antônio Pedro contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por 04 meses. Desse modo, Antônio Pedro moveu ação pelo rito ordinário contra o…

PRONTUÁRIO MÉDICO - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DOCUMENTO DE AJUDA OU CONDENAÇÃO? PROVA VEROSSÍMIL DE DEFESA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Pós–Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – CEPED – Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito, como requisito para a conclusão do Curso de Extensão em Direito Médico. Rio de Janeiro

o fundamento de que ao ser internada, não foi atendida convenientemente por médicos, estando os aposentos onde foi colocada, em situação de higiene incompatível com um hospital. Citada, a ré apresentou contestação a fls. 31 e seguintes sustentando que todas as necessidades e atendimentos da autora foram providenciadas e que a internação se deu em enfermaria por ser este o plano de saúde da autora tendo, ademais, seu médico particular assumido o acompanhamento e tratamento. Réplica a fls.…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Enfermeiros “A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais” DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM Síntese histórica da profissão de enfermagem A arte de cuidar é muito antiga, desde os primórdios da humanidade quando o ser humano começou a viver em pequenos grupos, como forma de proteger-se…

doméstica, (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C…

APRECIAÇÃO SOBRE ERRO MÉDICO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS. Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito. A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser tema não muito carente de maiores atenções. A lacuna que vislumbramos é a concernente à…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 6º Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 0004585-45.2010.984.568 Antônio Barbeiro, brasileiro, casado, médico, CPF 067145654-89, filho de Maria Helena Barbeiro e de José Geraldo Mendes Barbeiro residente e domiciliado na Rua Maranhão, n. 157, apt. 807, Centro, CEP 30786-150, Belo Horizonte, vem respeitosamente por seu advogado abaixo assinado apresentar CONTESTAÇÃO em face de Joana Cruz e Silva, já qualificada nos…

causando prejuízo a outrem e criando o dever de reparar tal lesão. Sendo assim, o Código Civil define o ato ilícito em seu art. 186: ART. 186 Dessa forma, é previsto como ato ilícito aquele que cause dano, ainda que exclusivamente moral. O código civil de 2002, enquadra a responsabilidade dos médicos como ato ilícito em seu art. 951: ART.951 B) DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PROFISSIONAL MEDICO. O medico não pode garantir a cura, mesmo porque vida e morte são valores…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS, PREFEITURAS E EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO NO ERRO MÉDICO. O erro médico pode-se afirmar nasceu com a medicina propriamente dita, sendo que desde as mais remotas épocas existem referências a ele. Inicialmente, punido com severidade, digamos exagerada, e na maioria das vezes injusta, posto que nem sempre ficava comprovada a conduta culposa ou dolosa do profissional, devido aos parcos conhecimentos de épocas passadas. Nos…

Deficiência mental 2.1.5 – Deficiência múltipla 2.2 - Conceito de pessoa com deficiência para a Lei de Cotas 2.3 - O deficiente hoje 2.4 - Barreiras para a inclusão 3- A contratação da pessoa com deficiência 3.1 - Responsabilidade social empresarial 3.2 - Mitos na hora de contratar 3.3 - A seleção 3.4 - O contrato de trabalho 3.5 - Modalidades de inserção no trabalho 3.5.1 - Colocação competitiva 3.5.2 -…