Responsabilidade Civil Médico

Responsabilidade Civil Médica O homem é um ser social e portanto, precisa viver em sociedade, pois a tendência de criar laços sociais visando a melhor qualidade de vida é inerente à natureza humana existe desde os tempos remotos. Esta necessidade persiste até os tempos de hoje e é evidente que a vida social implica a existência de direito e obrigações. A responsabilidade civil médica vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica sendo ele, um gerador de…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

890.012-31, residente à Rua Rio Branco, 34, Centro, Varginha, CEP 37002-065, neste ato, devidamente representada por seus advogados constituídos conforme instrumento de mandato em anexo, com fundamento nos arts. 186, 187, 927, 949 e 951 do Código Civil, vem respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS cc DANOS MORAIS POR PROCEDIMETO ESTÉTICO; em face Dr. Antônio Carlos CRM 123.345, brasileiro, casado, portador da…

Tem-se que concordar com os Erros Médicos encontrados nesta radio novela, pois, fora de dúvida, a responsabilidade no erro médico segue os mesmos ditames gerais da responsabilidade civil genérica, ou seja, é obrigação de quem, consciente e capaz, praticar uma conduta, de maneira livre, com intenção de fazê-lo ou com simples culpa, ressarcir obrigatoriamente os prejuízos decorrentes do seu ato. Mas, em se tratando de responsabilidade civil no erro médico é indispensável uma…

constitui seus bastantes procuradores, por seus procuradores que esta subscrevem (doc. anexo) com escritório à Rua xxxxxxxxxxxxx onde recebe intimações, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face da PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, estabelecido à Viaduto do Chá, nº 15, bairro Anhagabaú, São Paulo - SP, na pessoa de seu representante legal, e do HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO…

popularmente conhecidos como erro médico? Por que profissionais com várias “erros” em seu histórico continuam com uma grande clientela? Podemos dizer que é devido à ausência de informação, o paciente tem dificuldade em obter o histórico do médico, geralmente só após várias cirurgias mal sucedidas vem à tona por meio da mídia (de forma sensacionalista sem vínculo com os aparatos legais) a má conduta do profissional. Toda essa desinformação gera um ciclo vicioso, médicos que oferecem um…

INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento…

QUESTIONÁRIO DA 2ª AVALIAÇÃO 1- Quais os pressupostos da Responsabilidade Contratual? 2 – Naesteirada melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: 3 – Quaissão osnovosdanos? 4 – Fale sobre a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: 5– Quais são as excludentes da Responsabilidade do Estado? 6 - O CDC prevê três tipos de…

relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ademais, questiona-se se a vulnerabilidade…