Responsabilidade Civil Hospital Publico

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MEDICO, NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. Natalia Nery Pinto[1] Nathalia Almeida Hipólito[2] Resumo O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por

fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização dacirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturidentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. 2 – Do Direito O artigo…

dependências do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, é que se remete o presente parecer. Chegando no setor de emergência do hospital supracitado, Joana foi orientada pela enfermeira que conduziu sua triagem a aguardar por atendimento médico. Alguns minutos após o atendimento, Joana teve um mal súbito e acabou por falecer no interior do hospital. É o breve relatório. Em resposta ao consulente, diga-se que o mesmo poderá impetrar ação de danos morais, pelo fato de o…

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

Sagas Schmidt Suelen Teixeira de Menezes Direitos e deveres dos usuários de serviço público JOINVILLE 2011/01 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. A evolução da responsabilidade do estado A evolução da responsabilidade civil do estado foi lenta e gradativa, levando séculos para atingir o estágio atual, onde a responsabilidade da administração publica passou a ser objetiva. Antes disso, houve períodos em que a…

intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de: nos termos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1.092, parágrafo único, pelo que se passa a expor os seguintes fundamentos: I - DA CAUSA 01. No dia ___, o Autor firmou contrato com a ré, referente à prestação de serviços de telefonia celular móvel, com relação aos…

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

escritório à Rua xxxxxxxxxxxxx onde recebe intimações, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face da PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, estabelecido à Viaduto do Chá, nº 15, bairro Anhagabaú, São Paulo - SP, na pessoa de seu representante legal, e do HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, estabelecido à Rua Castro Alves, nº 60, bairro Liberdade, São Paulo - SP, na pessoa de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CIDADE DE RECIFE PROCESSO Nº 001.2010.018.161-6 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador do Estado (art. 132, CF), abaixo assinado, com endereço de presentação na rua Marta Inês, nº 28, Centro – Rio de Janeiro/RJ, onde devera receber todas as intimações e comunicações de estilo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1) Responsabilidade do transportador terrestre: a responsabilidade deste pode ser apreciada em relação a seus empregados, a terceiros e em relação aos passageiros. Em relação a terceiros, ela é objetiva. Se for transporte público, ela é objetiva na modalidade do risco administrativo, conforme art.37, parág. 6º da CF, pois este art. Estendeu às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público. O transporte coletivo é serviço público,…