Responsabilidade Civil Hospital Publico

apresentar instrumento de mandato, nos termos da lei, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Conde do Pinhal, situado na Rua Conde do Pinhal, nº 2.017, Centro, São Carlos/SP, representado juridicamente pelo Prefeito Municipal, e em face de seu filho ODAIR DE AZEVEDO SILVA, brasileiro, RG nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X 10 LINHAS João Augusto, nacionalidade, estado civil, Taxista, portador da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, devidamente inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que…

PETIÇÃO ERRO MÉDICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e DANO MATERIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ..................... ................................, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da cédula de identidade R.G sob nº ........................, inscrita no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliada na rua ................., nº .............., Vila ............, CEP: ..........

maneira objetiva pelos atos de seus agentes: “Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. É garantido ao Estado, no entanto, o direito de regresso contra o agente público causador do dano. Daí a questão sobre ser possível ou não a denunciação da lide…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE CIDADE/UF. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o número _______________, residente na (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, munido de instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua Pedro Palácios, nº 104, Edifício Heitor Lugon, Sala 1002, Centro, Vitória/ES, CEP: 29.160-015, para onde deverão ser enviadas todas…

referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em geral prevêem a “petição inicial” dentre as peças prático-profissionais a serem cobradas nesses certames. Ao se referir a “petição inicial” parece-nos que esses Editais querem considerar aquela petição inicial correspondente à ação…

DUTRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 82.951.245-0013 -00, com endereço na Rua Irmã Benwarda, nº 208, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e ESTADO DE SANTA CATARINA – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, a qual deverá ser citada na lide por seu Procurador- Geral do Estado, no endereço sito a Avenida Prefeito Osmar Cunha, 220, Centro, Florianópolis, SC, pelos fatos e motivos que passa a aduzir e ao final requerer: Este…

processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração do fato. O advogado de João requereu a suspensão…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 3º, 247 e 186 do Código Civil e artigo 273, do Código de Processo Civil contra HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE MARCIA BRAIDO, pessoa jurídica de direito público, situado nesta capital à Rua Luiz Lousa, 48, Santa Paula, São Caetano do Sul e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para…