Responsabilidade Civil Hospital Publico

PARECER JURÍDICO Aos Senhores Braulinda e Zenóbio Pinto. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. AMPUTAÇÃO DE UM DOS MEMBROS SUPERIOR (BRAÇO ESQUERDO) DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. Relatório Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do Hospital Público e de um dos seus profissionais da saúde, em decorrência de erro médico, ocorrido com paciente que teve amputado um dos…

WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CÍVIL MÉDICA E HOSPITALAR Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor ME Juliano G.F Jallageas de Lima. Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E…

Direito Civil 1- Dr. Matt Damon, está facilitando a conduta e exercício da profissão aos que não são inscritos na ordem dos advogados (OAB), por isso ele está sujeito às infrações disciplinares segundo o artigo 34 inc. I do estatuto da advocacia e da OAB. 2- Sim, o Código de Ética da OAB trata a urbanidade na advocacia como o dever de todos, o artigo 44 do código nos diz que, deve o advogado tratar o publico, os colegas, as autoridades e os funcionários do juízo com…

DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. REQUERENTE (DADOS), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 186 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: I - DA JUSTIÇA…

de idas e vindas em hospitais, devido à progressão do agravamento das sequelas II. Data máxima vênia, à par da prolixidade da peça de contestação, na qual se faz afirmações descabidas, que nada mais são do que falácias, vazias de verdadeiro conteúdo jurídico, o réu tenta se eximir da responsabilidade legal imposta. 1. DO MÉRITO 1.1. Na contestação o Municipio alegou que não foi demonstrada desídia ou falha do Poder Público, impossibilitando a responsabilidade…

Constituição Federal, Lei 8.078/90 e demais legislações em vigor, propor Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Face de HOSPITAL SÃO VICENTE, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito sob o CNPJ n° 81.190.449/0002-42, com endereço na Avenida Vicente Machado, nº 401, Bairro Centro, CEP 80.420-010; ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito público, inscrita sob o CNPJ n° 76416940/0001-28, com sede no Palácio Iguaçu- Praça Nossa Senhora de Sallete, s/n, bairro…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS HOSPITAIS 1 NATUREZA JURÍDICA 1.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil do médico: Conforme a doutrina majoritária, a natureza da responsabilidade civil do médico é contratual, desde que haja relação jurídica preexistente entre o médico e paciente. Entretanto mesmo sendo de natureza contratual, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, pois não há a obrigação de curar/salvar o paciente, mas sim de prestar seus serviços conforme…

CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1 Classificação do contrato entre o Hospital e o…

CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1 Classificação do contrato entre o Hospital e o…

CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1 Classificação do contrato entre o Hospital e o…