Responsabilidade Civil Hospital Publico

Disciplina: Direito Administrativo – Oficina de Peças Profª.: Aulas nº 03 e 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula III. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23 dias no período de doze meses. Sua chefia…

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta

A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2013, Processo nº E-08/001/1119/2013, constituída na forma da Resolução SES nº 812, de 18.12.2013; em respeito a regra contida no Edital nº 001/2013 em seu item 8.6. Após análise da documentação apresentada pelos interessados, em cumprimento dos quesitos contidos no item 6.1 (da habilitação documental) e no item 6.2 (da habilitação técnica) DECIDE pela habilitação da interessada (i) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…

gestão, descentralização responsável, partilha de resultados e meritocracia. Este rico período de aprendizado marcou indelevelmente o seu destino, servindo como um “Doutorado Honoris Vitae”, em Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável. Aos 13 dias de Julho de 2000, fundou esta “associação civil sem fins lucrativos”, motivada a incentivar tantos outros “Sócrates”, à margem da sociedade, a desafiarem a probabilidade e ascenderem socialmente. Tudo isso, através da educação,…

1 TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

COMO A LEGISLAÇAO HOSPITALAR AUXILIA O GESTOR HOSPITALAR A Legislação Hospitalar busca a interação do profissional com as leis do país: Código Penal, Código Civil (indenização Por erro profissional); Crimes fiscais, Estatuto: Criança/adolescente e idoso.Código Penal: LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários…

fazer uma dieta apropriada e evitar aborrecimentos. Neste período já havia contratado com a segunda Ré um seguro saúde para que pudesse ter uma completa assistência durante o pré-natal e para conseguir um parto seguro e tranqüilo. Ledo engano! É público e notório a péssima qualidade dos serviços prestados pela Hapvida nesta Capital baiana e com a Autora não foi diferente. Inicialmente foi atendida pela Dra. XXXXXXX, que por ter se desligado do plano passou os trabalhos para o médico…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, em face do Município de Abadiânia-GO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.298.330/0001-78, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Em dezembro de 2009, Vitória Dutra Silva,…

Matrícula 201110173 Ivânia Aparecida Tavares Campos Matrícula 201110205 Hospitais públicos e qualidade Seg, 05 de Fevereiro de 2007 05h35min Administrador * HOSPITAIS PÚBLICOS E QUALIDADE Luiz Roberto Barradas Barata O Brasil possui sólida tradição no que se refere aos serviços de saúde administrados por entidades não-governamentais do terceiro setor. É o caso, por exemplo, das santas casas e dos hospitais beneficentes e universitários conveniados ao Sistema Único de…