Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO PAULO 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho apresentado referente matéria optativa do Curso de Direito – disciplina: Direito Privado . SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade contratual

Responsabilidade Civil (Art. 186-188 do CC e art. 927-954 do CC) A responsabilidade civil vincula-se com o devedor, sozinho. Mas também pode se dizer que é algo relacionado com a própria realidade social. Para reconstruir a harmonia e os danos, foi construída a responsabilidade civil, sendo como uma restauração de danos. Entretanto, a responsabilidade pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

2 CONCEITO DE ATO ILÍCITO 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 6 4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 8 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIAN 8 4.1.1 Ação ou Omissão Voluntária do Agente 8 4.1.2 Ilicitude do Ato 9 4.1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 10 4.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 10 5.1…

RESPONSABILIDADE (Art. 37, § 6º CF/88 c/c Arts. 121 ao 126, da Lei 8.112/90) Civil (Art. 121, Lei 8.112/90) Responsabilidade Penal (Art. 122, Lei 8.112/90) Administrativa (Arts. 124 e 126 Lei 8.112/90) poderão cumular-se e são independentes entre si 1. Responsabilidade Civil (EXTRACONTRATUAL) que RESULTE em prejuízo ao erário ou a terceiros ou Ato omissivo ou comissivo DECORRE Ato doloso ou culposo Obs 1: a indenização de prejuízo doloso causado ao erário: na falta de bens,…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor: Doutora Kátia Belo Horizonte, 2015. …

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…

Moreira. Reponsabilidade Civil na Cirurgia Plástica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. Capítulo 3 (Responsabilidade Médica), Capítulo 4 ( Dano moral e dano estético). Capítulo 5 (Obrigação de meio e obrigação de resultado). P. 41-92. 2) ESTRUTURA DO TEXTO: A autora inicialmente ressalta que os códigos atuais são divergentes ao tratarem da responsabilidade médica, sendo que enquanto uns a colocam como responsabilidade sem culpa, outros a colocam como referentes à responsabilidade…