Responsabilidade Civil Exploracao De Petroleo

motivo, sua exploração por particulares depende de sua expressa autorização, através da autarquia federal competente – Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM - que após tramitação de processo administrativo específico e mediante o devido preenchimento dos requisitos legais pelo interessado, outorgará o título autorizativo, que condicionado ao licenciamento ambiental, permitirá a realização de pesquisa ou lavra na área indicada pelo minerador. Dentre os regimes de exploração…

São Paulo – 2013 NOME : RGM: UNIDADE OFFSHORE DE TRANSFERÊNCIA E EXPORTAÇÃO –OUTE (RIMA) Disciplina: Gestão Ambiental Professora: Camila Curso: Engenharia Civil Turma: 2º D São Paulo - 2013 Sumário OBJETIVO ................................................................................................. METAS DA LICENÇA (RIMA) ..............................................................

aqueles que estejam prestando o serviço militar, válido apenas durante o ano em que for expedido; i) Atestado de se encontrar desobrigado do serviço militar, até a data da assinatura do termo de opção pela nacionalidade brasileira, no registro civil das pessoas naturais, para aquele que o requerer; j) Cartão ou Carteira de Identidade fornecidos para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas ou fornecidos por órgão legalmente competente para os …

de serviço público ou para a exploração de atividade econômica. 2. Prestação de serviço público: Com relação ao serviço público, criam-se pessoas na Administração indireta para que existam especialistas e, assim, o serviço público seja prestado com maior eficiência (princípio da eficiência e especialidade). 3. Atividade econômica: Quando o Poder Público explora atividade econômica, o faz como exceção, pois como regra geral diz que cabe a iniciativa privada a exploração da atividade…

órgão de governo. A Anatel tem poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e deve adotar medidas necessárias para atender ao interesse do cidadão. 2-Agência Nacional de Petróleo (ANP) A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e…

pré-históricos; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. § 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira…

de engrenagem, isto é, cada pessoa, deve ser descartável sem mudar o sistema, uma pressuposição subjacente a todas as burocracias, a todo serviço público e a todas as funções propriamente ditas. Uma vez que a burocracia demanda a alocação de responsabilidades em cargos e, não em pessoas, as ações e omissões administrativas tendem a encontrar abrigo ”falhas” do sistema burocrático. Portanto, a teoria do “dente de engrenagem” é fator contribuinte para o bom andamento dos serviços…

INTRODUÇÃO PROFUNDAS MUDANÇAS estruturais ocorreram na Amazônia onde novos atores tem hoje papel decisivo: a sociedade civil organizada, os governos estaduais e a cooperação internacional. Tais mudanças são percebidas segundo diversos interesses dominantes na escala global, nacional e regional, gerando conflitos que dificultam a implementação de políticas públicas adequadas. A Amazônia é hoje uma região em si, que demanda uma política de consolidação do desenvolvimento. Fortalecimento…

em laboratórios e viveiros. O estágio é obrigatório, bem como um trabalho de conclusão de curso. Duração média: cinco anos. O que você pode fazer Ecologia aplicada Estudar e administrar parques e reservas florestais e gerenciar processos de exploração que preservem os recursos naturais. recuperar áreas degradadas. Educação Realizar atividades em educação ambiental e ecoturismo, incentivando as ações de preservação da biodiversidade da fauna e da flora. Fiscalização…

resultados obtidos por esta. Neste sentido, será feito uma analise comparativa da exploração do Pré-sal com as recomendações de um dos principais documentos que foi confeccionado durante a convenção de 1992. Entretanto nosso tema principal e o Rio+20 e o sub- tema são as energias renováveis mais focado no pré-sal e se essa exploração esta de acordo com as metas impostas pela Agenda 21. Palavras-chave: Rio+20; Agenda 21; Petroleo; Pré-Sal; Análise; Compatibilidade; Desenvolvimento…