Responsabilidade Civil Explique As Teorias

QUESTIONÁRIO 1º SEMESTRE – DIREITO 1. Qual a distinção entre o Direito Subjetivo e o Direito Objetivo? Explique. O Direito Objetivo é o complexo de normas Jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. O Direito Subjetivo é a permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa. 2. Quais são as fontes do Direito? Estatais: Leis, Decretos e Regulamentos (Jurisprudências, Tratados e…

Prova 1ª Avaliação: 10/10/2013 Prova 2ª Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional.…

pela junção de todas as normas jurídicas não escritas. III. Monismo e dualismo são teorias que dividem a doutrina, cuidando do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados. Responda: A. Somente I é verdadeira B. Somente II é falsa C. Somente III é verdadeira D. Todas são verdadeiras E. Todas são falsas 2. Quais são as fontes do Direito? Explique e exemplifique. As fontes do direito são estatais e não-estatais. As…

questão da responsabilidade civil objetiva (art. 811, do CPC)? Há ultratividade da eficácia cautelar, inobstante o não ajuizamento da ação principal? Tal situação (cautelar satisfativa autônoma) é protegida pela coisa julgada)? R: Sim, segundo entendimento dos Tribunais de que em certas situações, a natureza satisfativa da medida cautelar, torna desnecessária a postulação de pedido em caráter principal. A responsabilidade civil objetiva, não precisa provar o dolo ou culpa, enseja a…

1º Bloco: 1. Explique as teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade, dando exemplos de cada uma. Na prática, como saber qual das duas aplicar? Teoria subjetiva da responsabilidade (regra dos artigos 186/927) tem como fundamento do dever de reparação a culpabilidade do agente. Ex: dano material ocasionado por fato próprio. Por sua vez, a teoria objetiva da responsabilidade, dispensando o elemento culpabilidade, está calcada na existência do dano. Ex: responsabilidade pelas…

empresário pode ser uma pessoa natural ou jurídica. A sociedade enpresária constituída nos termos da lei aquire a categoria de sociedade jurídica, tornando-a capaz de direitos e obrigações. Para praticar qualquer negócio jurídico, a lei exige capacidade civil ( artigo 104,I, CCB- Cédula de Crédito Bancário) Para ser empresário é necessário alguns requisitos: capacidade jurídica não pode haver nenhum tipo de impedimento legal efetivo exercício profissional da empresa regime…

fonte geradora desta. Caio Mario defende a Teoria Dualista onde seriam fontes a vontade humana e a lei. Nelson Rosenvald, não concorda que ato ilícito seria considerado como fonte. Outros alegam serem também fontes, títulos de credito, contrato e atos ilícitos. | | | | | | 5) Diferencie a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade objetiva. A responsabilidade civil subjetiva é fundada na culpa, enquanto a responsabilidade objetiva é fundada no risco. Esta…

o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Resposta 1 O direito comercial sofreu mudanças ao longo da sua história, onde as sociedades foram alteradas para sociedades empresariais ,havendo uma substituição de comerciantes. E assim foram surgindo novos conceitos de empresários, que teve grande influencia em toda a teoria da empresa francesa, e de atos comerciais; essas…

riscos políticos e geográficos, aumentar a flexibilidade financeira e prover um canal permanente para investimentos em estradas de pedágio brasileiras. Os acionistas da CCR eram grandes grupos brasileiros que também operavam no ramo da construção civil, e que portanto eram também os principais fornecedores dos órgãos públicos rodoviários do Brasil. Com esse óbvio potencial para conflitos de interesse nublando as perspectivas de retorno para os acionistas minoritários, a CCR tinha pela frente uma

exemplificá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. social, que desenvolvera o sentido de estabelecer conjunto comportamentos ideias em que a ordem social possa sobreviver sem rupturas em sua paz interna. 2) Descreva as finalidades da pena. Teorias absolutas, teorias relativas, prevenção geral, Prevenção…