Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MEDICO, NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. Natalia Nery Pinto[1] Nathalia Almeida Hipólito[2] Resumo O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná,…

Tutoria- Caso 5 Definir ética médica: -A ética profissional é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício de uma profissão. Toda profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética, sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados

em favor do paciente, submetendo-o à transfusão de sangue, apenas em casos de iminente risco de morte, mesmo contrariando a vontade do paciente ou de seu representante legal. Havendo respaldo para tanto da legislação pátria e pelo Código de Ética Médica. 1. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: QUEM SÃO? EM QUE CREEM? Testemunhas de Jeová são uma designação cristã não-trinitária e milenarista. São conhecidas pela sua constância pregação de seus princípios e dogmas de casa em casa e nas ruas.…

JUIZ DE FORA. FACULDADE DE DIREITO DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA DE CARVALHO O CONSENTIMENTO INFORMADO E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO JUIZ DE FORA 2005 DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA DE CARVALHO O CONSENTIMENTO INFORMADO E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada como pré-requisito para aprovação no curso de direito da Faculdade de Direito da…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de…

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

Relator: Luiz Carlos Freyesleben Data: 01/12/2005 Apelação cível n. 2000.007946-4, de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR…