Responsabilidade Civil E Médica

Introdução: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.A responsabilidade civil consiste na obrigação do agente causador do dano em reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa. Assim, a responsabilidade civil pode ser…

PERÍCIA MÉDICA livro do CRM.pmd 1 09/04/08, 08:49 Conselho Federal de Medicina Gestão 2003-2008 Edson de Oliveira Andrade Presidente Roberto Luiz D’Avila 1o Vice-Presidente Rafael Dias Marques Nogueira 2 o Vice-Presidente Gerson Zafalon Martins 3 o Vice-Presidente Jose Hiran da Silva Gallo 1 o Tesoureiro Ricardo Jose Baptista 2 o Tesoureiro Pedro Pablo Magalhães Chacel Corregedor(A) José Fernando Maia Vinagre Vice-Corregedor Lívia Barros Garcão Secretária-Geral Luiz Nodgi…

Koyama UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP EDSON SILVA DE MACEDO “APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Preliminar de ilegitimidade de parte afastada Não corre o lapso prescricional contra os absolutamente incapazes Prova dos autos que demonstra negligência no atendimento médico com relação à gestante em trabalho de parto Parto tardio que acabou por causar graves sequelas ao recém nascido Responsabilidade subjetiva pela falta do serviço Dever de indenizar configurado…

pobre no sentido legal da palavra, dessa forma, não pode arcar com as despesas do processo sem causar prejuízo de seu sustento e de sua família. Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre, que o…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Ji-Paraná 2010 MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................

MESMO DIA DA DATA DA EMISSÃO DA RECEITA. Ademais, a Autora ainda tem guardada a caixa do medicamento (conforme cópia anexa) com o número do lote vendido à rede Droga Raia. Não há de se falar em inépcia da inicial haja vista ser de exclusiva responsabilidade da Ré a emissão de cupom fiscal referente à compra. Conforme rege o Código Brasileiro de Direito do Consumidor, a inversão do ônus da prova somente pode ser admitida quando o magistrado constatar a verossimilhança da afirmação feita…

estava APTO PARA A FUNÇÃO, sem qualquer observação médica. 19 – A reclamada sempre primou pelo respeito e lhaneza, em todos os aspectos, no trato com seus empregados, tanto que o reclamante lá exerceu suas atividades profissionais não por seis dias, mas por seis longos anos! 20 – Diante de todo o arguido, não há falar na existência de doença ocupacional, afirmação que fica desde logo impugnada pela reclamada, e que a perícia médica certamente mostrará ser inverídica.…

intimações, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de Clinica Cirúrgica Samaritano S/C Ltda - Hospital Samaritano CNPJ 83.366.526/0001-17, localizado na Trav. Lomas Valentinas n. 2586/2600, Bairro do Marco, CEP 66095-770, e Dra. Lucia Alves Souza, médica pediatra portadora do CRM 2364, que presta serviços neste hospital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…