Responsabilidade Civil E Médica

Item 3 A responsabilidade civil no atendimento hospitalar possui grandes diferenças no que tange os serviços prestados por hospitais privados e serviços prestados pela rede publica se tratando de serviços prestados por instituições privadas estas possuem autonomia privada, submetidas à disciplina própria do direito civil, portanto se verifica um contrato de prestação de serviços médicos pelo qual se estabelece três tipos de relação ao mesmo tempo cuja análise é imprescindível para o…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato…

comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso. O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que merece como qualquer outro proteção jurídica. Enfocamos os aspectos, a licitude, e os problemas legais que decorrem…

AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da cédula de identidade RG nº ..., e devidamente inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro ..., cidade ..., Estado X, por meio de seu advogado infra firmado, com procuração em anexo e endereço profissional localizado na rua ..., bairro ..., cidade ..., Estado X, onde doravante serão encaminhadas todas as notificações do feito, nos termos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à…

ANDRESSA DINIZ CORREIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Resende 2015 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade O presente projeto objetiva abordar o

direcionada para as necessidades dos setores em questão, e tendo em foco a criação de rotinas para os procedimentos envolvidos (CARVALHO & VIEIRA, 2002). Descritores: Procedimentos médico-legais, erro médico, legislação e jurisprudência, bioética, ética médica. ERRO MÉDICO E COMO EVITAR SUAS PRINCIPAIS CAUSAS JORGE FELIPE SIDRACO DA SILVA Introdução O profissional da saúde já há muito é cobrado por resultados que muitas vezes fogem de sua alçada, desde o código de Hamurabi que…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1 Juciani Schneider2 Rosane Dewes3 Julia Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo…

aprovada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel Departamento de Direito Civil e Processual CIvil, UFPR Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos UFPR Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado UFPR Curitiba, 16 de novembro de 2010. 3 4 Pois, pareceu bem ao espírito santo e a nós mesmos não vos acrescentar…

e completa da actividade médica, cirúrgica e dos cuidados de enfermagem. A obrigação de levar a cabo um perfeito registo da história clínica resulta também de um dever de cuidado do médico, de uma obrigação inserta nas leges artis (Therapiepflicht). Para que os cuidados de saúde sejam zelosos e organizados impõe-se que o médico proceda ao registo e à documentação das consultas, exames, diagnósticos e tratamentos efectuados, sob pena de incorrer em responsabilidade civil. As principais…