Responsabilidade Civil E Médica

graduação lato sensu em Medicina do Trabalho Disciplina de Perícias Médicas DANO Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano é componente primordial da responsabilidade civil do médico, que é formado 1) pela existência do Dano; 2)…

que são essas doenças, as consequências para a empresa e o acidente de trabalho, junto com as responsabilidades civis, as leis e os procedimentos. Resumo O trabalho proposto busca mostrar uma breve introdução às doenças de LER/DORT/AMERT causadas pelo trabalho, mostrar que há consequências também para a empresa, e com o acidente de trabalho, como é considerado a LER/DORT/AMERT, as responsabilidades civis, as leis e procedimentos que envolvem o assunto. Palavras-Chave: doenças,…

candidato a emprego, embora tal pagamento, bem como o do exame médico ocupacional, já fossem, pelo Art. 168 da CLT, de responsabilidade da empresa. Até hoje os médicos da rede pública de saúde ainda são procurados para fornecer tal documento, procedimento este que não pode mais ser aceito nem pelo médico, nem pelo trabalhador, nem pelo empregador, tamanhas e tão graves são as implicações médicas e legais englobadas pelo fornecimento de um atestado de saúde ocupacional. A instituição do…

realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização dacirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturidentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. 2 – Do Direito O artigo 37 § 6° da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB)…

Este trabalho ira tratar sobre responsabilidade médica pelas cirurgias estéticas, levando em conta que a sociedade encontra-se cada vez mais vaidosa, a busca pelos “padrões” do corpo perfeito devido a isso a procura por academias e plásticas tem tido grande crescimento. Segundo a Dra. Joana Vilhena Novaes, pesquisadora e psicóloga, responsável pelo Núcleo de Doenças da Beleza, CIAP ( Centro de investigação e atendimento psicológico) da PUC-Rio, em seu artigo cientifico, “Ser mulher, Ser feia,

Responsabilidade médica. O tema a ser abordado tem uma grande importância no mundo jurídico tanto para os profissionais que vão atuar na áreal civil, quanto para os médicos, para que, assim, ambos tenham uma visão legal do erro médico. Começaremos conceituando “responsabilidade”. Encontramos o significado desse substantivo como: “Dever de arcar com o próprio comportamento ou com as ações de outrem. Natureza ou condição do que é responsável. Obrigação jurídica concluída a partir do…

Quais as classes a serem seguradas em uma aeronave? Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil (RETA), correspondente a sua categoria de registro. A contratação do seguro RETA é obrigatória para todo o explorador (proprietário ou arrendatário) conforme previsto na lei 7565, de 19-12-86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e no apêndice B do RBHA 47, nos limites estabelecidos no comunicado DECAT 001/95 de…

NEGLIGÊNCIA Falta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações. Age o Enfermeiro com negligência quando deixa de praticar atos ou não determina atendimento compatível com o recomendado pela ciência médica em relação ao estado médico do paciente. Exemplo: Acidente de veículos - com lesões e fraturas variadas. É óbvio até para o leigo que é medida de absoluta importância o exame físico e uma anamnese completa para detectar todas as possíveis lesões. Se o Enfermeiro,…

o Sr. JOÃO PEDRO ANDRADE CAVALCANTI, brasileiro, 70 anos de idade, viúvo, aposentado, portando identidade 678954 SSP/BA, CPF nº 019.876.543-29, residente e domiciliado no mesmo endereço supra, sendo por autorizado no art. 6º do Código de Processo Civil e, também, por ser o legal responsável do mesmo vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A ORIGEM E AS ESPECIFICIDADES DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES RIO DE JANEIRO 2013.1 RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES A ORIGEM E AS ESPECIFICIDADES DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de…