Responsabilidade Civil E Médica

trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO 15 7. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ASSUNTO 17 REFERENCIAL 19 1. ACIDENTE DE TRABALHO 1.1 Conceito Podemos

intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de: nos termos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1.092, parágrafo único, pelo que se passa a expor os seguintes fundamentos: I - DA CAUSA 01. No dia ___, o Autor firmou contrato com a ré, referente à prestação de serviços de telefonia celular móvel, com relação aos…

Responsabilidade Civil Todo aquele que vive em sociedade vive com a possibilidade de sofrer dano, ao qual se dá o nome de “risco social”, e esse mesmo risco tem consequências a nível social. Juridicamente, quando um dano é provocado injustamente há a necessidade de ser indemnizado relativamente a esse dano de modo a compensar o lesado e punir o agressor. No que toca a responsabilidade civil, contractual ou extracontratual, apenas ocorre quando os pressupostos cumulativos se…

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

Sociedade Empresária versus Sociedade Simples I - Nas alternativas abaixo coloque E se empresário e A se autônomo: 1. ( ) Médico exercendo a sua atividade profissional com o auxílio de uma secretária 2. ( ) Médico proprietário de uma clínica médica onde trabalham outros profissionais de medicina 3. ( ) Profissional estabelecido como representante comercial de empresas no Estado do Rio Grande do Sul onde conta com auxilio de 5 (cinco) vendedores que atendem todos os…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n., inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o n., residente e domiciliado em Teresina/PI, vem, mui respeitosamente, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO com fundamento nos artigos 186 do Código de Civil, 275 do Código de Processo Civil e…

subscritor da presente, com endereço para intimações sito, local indicado para receber intimações, respeitosamente, comparece à presença desse h. juízo para ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e DR. L.R. (Diretor Técnico em Exercício do HSL), estabelecidos à Rua Desembargador José Vicente nº 1355 – Forte São João – Vitória-ES – CEP 29.010-420, pelos fatos e fundamentos que passa a…

ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA ABORTO GUARÁ-DF/2010 RESUMO O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira. Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação. INTRODUÇÃO Em função da gigantesca polêmica provocada pelo o tema aborto, faz-se necessário salientar que ele NÃO se destina às mulheres…

Código Civil e 1177l, propor INTERDIÇÃO de sua irmã MARIAZINHA, brasileira, solteira, pensionista, portadora do RG nº 52.541.359-5, residente e domiciliada no mesmo endereço do requerente, pelos motivos que passa a expor: A interditanda, que é irmã da requerente, atualmente com 52 anos de idade, padece de deficiência mental, apresentando quadro clínico de psicose crônica seguido de déficit cognitivo, conforme relatório e declaração médica anexo da lavra das Dra. Paula M. Partilho,…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário…