Responsabilidade Civil E Médica

Dos direitos da personalidade 1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica

1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica, mas outros que não…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. DANIELA........,brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Rua.........CEP Nº, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria propor o seguinte: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º .....

1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica, mas outros que não…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA PROCESSO Nº 410.2012.047.976-2 (0002628-39.2012.8.05.0191) UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (nova denominação da UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS), inscrita no CNPJ sob o n. 01.409.581/0001-82, com sede em Brasília - DF, SCS – Qd. 5, Bloco C - loja 19, Galeria Nova Ouvidor- Brasília/DF,…

Resp civil do medico nos casos de cirurgia plástica estetica Resumo Nas últimas décadas, a sociedade vem se tornando cada vez mais consumista, aumentando o número de cirurgias plásticas realizadas por brasileiros, não sendo mais considerada um luxo para poucos, pois agora não é apenas a classe alta que tem acesso a esse tipo de procedimento. As cirurgias plásticas vêm evoluindo junto com a população, e o que antes era feito apenas reparos, hoje a maioria das cirurgias são para melhorar…

manter seus dados sempre atualizados, fazendo com que o hospital não perca recursos financeiros com correspondências, informativos da instituição, enviando ao médico em um endereço que o mesmo não utiliza mais. Assim como sua participação em ações civis, que geralmente os pacientes abrem contra as instituições de saúde. Recadastrar clientes, parece fácil,mas,infelizmente esta ideia não é tão clara assim. Um cadastro de qualquer tipo de informação serve apenas para a sua posterior…

DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA/DF João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço ..., Taguatinga/DF, CEP ..., com RG nº ... e CPF nº ..., representado por seu advogado ..., com endereço profissional ..., mandato em anexo, OAB ..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em desfavor da empresa Escuro, CNPJ ..., com sede…

ITAJAÍ DANIELE CHAVES TATIM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou…

Ainda, no que diz respeito ao argumento de que o exame não consta no plano contratado, é importante esclarecer que No artigo 1º do Regulamento (DO PLANO DE SAÚDE) – Coletivo Empresarial, a cobertura do plano abrange todos os “serviços de assistência médica, ambulatorial, (…), todas as doenças relacionadas na CID 10 (…)”. Assim, fica claro que quem infringiu disposição contratual que preceitua a cobertura completa para todas as doenças relacionadas na CID 10 ao arbitrariamente,…