Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder

Gestão Ambiental Tiana Palma Sampaio TEMAS A SEREM TRABALHADOS 1. Breve histórico da Questão Ambiental; 2. Conceito de Gestão Ambiental; 3. Principais Problemas Ambientais; 4. Evolução do foco na questão ambiental e gestão; 5. Legislação ambiental; 6. EIA/ RIMA; 7.Resíduos sólidos e destinação final 8. Desenvolvimento Sustentável MEIO AMBIENTE “É o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a…

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

DEFINIÇÃO/ CARACTERISTICAS CLASSIFICAÇÃO MORFOLOGIA DO GRÃO PROPRIEDADES EXTRAÇÃO APLICAÇÃO AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAD DE CONTROLES As areias são sedimentos cuja características (composição mineralógica, química, forma e tamanho do grão, etc.,) reflectem a história da sua formação. A composição mineralógica das areias pode variar, uma vez que, qualquer tipo de rocha existente na superfície da crusta terrestre as pode originar. As areias mais…

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3.2 Produção - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3. Legislação Ambiental e A Indústria - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 4. Sustentabilidade Ambiental - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 5. Licenças para Utilização dos Recursos Naturais - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 6.3…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

curso superior de tecnologia em gestão ambiental 00Sistema de Ensino Presencial Conectado curso superior de tecnologia em gestão ambiental 10801352784475Antonio marcos de azevedo 00Antonio marcos de azevedo 14668505420360legislação pertinente para o licenciamento ambiental 00legislação pertinente para o licenciamento ambiental antonio marcos de azevedo legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho de Portfólio de Gestão Ambiental apresentado à Universidade…

difuso e coletivo 13/02/14 Princpios subsidirios ou indiretos (no so especficos do Direito Ambiental) Princpio da Igualdade presente em todos os ramos do Direito (art. 225, CRFB/88). Todos podem usar o meio ambiente e proteg-lo. Tal princpio disciplina o direito de uso do meio ambiente a todos de forma igual P. da Legalidade toda matria sobre o meio ambiente dever estar contida na lei CRFB/88 Cdigo ambiental (lei 9605/98) P. da Impessoalidade ligado ao poder pblico. A administrao pblica…

institucional de articulação que garante a criação de um produto que seja resultado de um consenso, e atenda às necessidades da sociedade, permitindo assim assimilar a construção de um espaço formal de participação social que pode impactar as políticas ambientais no país.O Conama orienta a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, sendo assim o Conselho Nacional do Meio Ambiente determina critérios necessários, trazendo a idéia de…

EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, a proteção ambiental sofreu diversas transformações, englobando, na linha de evolução, a legislação constitucional e a legislação infraconstitucional, sendo que dentro desta estão compreendidas as normas administrativas, civis e penais. Devido à importância da tutela do meio ambiente, ao elevar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de direito fundamental e essencial à sadia qualidade de vida, será analisada em título próprio