Responsabilidade Civil E Indenização

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas…

Os resultados dessa ação imprudente foram a privação por parte de uma família de seu esposo e seu filho, além de prejuízos de ordem econômica. A regra geral contida na Lei, mais especificamente no artigo 186 do Código Civil Brasileiro, sobre a responsabilidade por ato ilícito é clara: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano. De todos os

escritório profissional sito à Rua (_________), nº (_________), Bairro (_________), Cidade Campinas Estado São Paulo onde de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS Em face do Clube Perneta brasileiro, personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua (_________), n.º…

acerca da responsabilidade civil dentro das relações familiares, que denotaram no futuro numa imposição legal. Com base no método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares. 2.Elementos ensejadores da Responsabilidade…

da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através do Defensor Público abaixo firmatário, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Processo Civil, além de outros cânones aplicáveis à espécie, e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL POR FATO DO SERVIÇO em face de NOME DO RÉU, QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelas razões fáticas e de direito adiante alinhadas.

de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade…

QUESTIONÁRIO DA 2ª AVALIAÇÃO 1- Quais os pressupostos da Responsabilidade Contratual? 2 – Naesteirada melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: 3 – Quaissão osnovosdanos? 4 – Fale sobre a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: 5– Quais são as excludentes da Responsabilidade do Estado? 6 - O CDC prevê três tipos de…

dIRENome: Fernanda Chaves Disciplina: Direito Civil III Prof: Liane Tabarelli Zavascki 1 ) As perdas e danos constituem o equivalente ao prejuízo ou dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma em dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. 2 ) Para a fixação o juiz deve observar os art. 402 a 404 do Cód. Civil, verificando se houve dano emergente ou…

F A C U L D A D E D A S A M É R I C A S Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea AUTORES: SEMESTRE 4º JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM 04500 VALTER DE JESUS SANTOS RGM 04873 ANDRESSA DA SILVA LIMA RGM 04543 CLAUDIONORA DA SILVA SEVERIANO RGM 00576 RAQUEL RIVAROLLI RGM 04369

6825, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF 085.304.750-20, residente na Av. Lajeado n.º 1406, CEP 90460-110, Porto Alegre/RS, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contra Supermercado Nacional, localizado na Av. Carazinho,n.788 no Bairro Bela Vista, CEP 90.460-190, Porto Alegre-RS, Bairro Petrópolis,esquina com a Av. Nilópolis. fundamentos a seguir expostos; DA…