Responsabilidade Civil E Indenização

Tocantins Curso de Direito Direito Civil VII 01) Em que consiste a responsabilidade jurídica? É a situação originada por ação ou omissão de sujeito de Direito Público ou Privado que, contrariando norma jurídica objetiva, se obriga a responder com sua pessoa ou com seus bens. 02) Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica? Desdobra‑se em responsabilidade penal, responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar. 03) Em que consiste a responsabilidade penal?…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

Apostila de Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou…

. . . . . . . . . . . . . . . . . 3.3.5 Cumulação do dano moral com o dano estético . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.1 OS VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.1.1 Indenizações nos acidentes de trabalho sem óbito . . . . . . . . . . . . . . . . .…

mecânico, inscrito no CIC/MF, sob n.º (xxx), CI (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx) (xxx), bairro (xxx), nesta cidade e comarca, por seus advogado ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, c/c CANCELAMENTO DE PROTESTO contra (XXX), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º (xxx), com sede no Rio de Janeiro(RJ) e unidade na Rua (xxx), (xxx), (xxx), CEP (xxx), município de…

A responsabilidade civil do advogado ___________ SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Responsabilidade Civil. - 2.1 Conceito e gerais - 3.1 Obrigações de meio e de resultado - 3.2 Regime Jurídico - 3.2.1 Ad- 4.2 Desobediência à instrução do representado - 4.3 Lide temerária - 4.4 Erro na contagem de prazo - 4.5 Obrigação de recorrer da decisão - 4.6 Violação do sigilo - 4.7 Ofensa irrogada em juízo - 5. Fixação do quantum da indenização RESUMO: O presente artigo analisa a…

MODALIDADES DE CULPA RESPONSABILIDADE CIVIL Várzea Grande, MT 2015 1 – Modalidades de culpa A culpa se divide em culpa genérica ou lato sensu que engloba o dolo e a culpa estrita ou stricto sensu. 1.1 - Dolo O dolo constitui uma violação intencional do dever jurídico com o objetivo de prejudicar outrem. Conforme menciona no artigo 186 do Código Civil ação ou omissão voluntaria Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária

prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada Segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. (Circular SUSEP 354/07). TIPOS DE SEGUROS APLICABILIDADE SEGURO DE ANIMAIS Tem por objetivo garantir o pagamento de indenização, em caso de morte de animais classificados como de elite ou domésticos e não está enquadrado como seguro rural. (Circular SUSEP 286/05). SEGURO DE BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Têm por objetivo cobrir perdas e/ou danos…

prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil conceitua juridicamente o dano, expondo o que é e o que não é um evento danoso. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” (Código Civil) Conclui-se que o dano é o prejuízo ocasionado por ação ou omissão,…

bacharel em direito. Orientação: Professor especialista Mário de Figueiredo Ramos. Lages 2010 LISTA DE SIGLAS |CC |Código Civil | |CDC |Código de Defesa do Consumidor | |CF