Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

RA 3708624790 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS ATPS – DIREITO CIVIL III Campinas 2013 CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730737726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS – DIREITO CIVIL III ETAPA 3 E ETAPA 4 Trabalho apresentado à disciplina de Direito civil lII, ministrado pelo prof..Fernando Peschiera…

pagamento integral do negócio jurídico avençado, não houve a entrega completa do bem adquirido. Assim serve a presente demanda para a restituição do valor decorrente do ato lesivo da compra pelos CONSUMIDORES e não entrega do bem adquirido, além de indenização por danos morais APRESENTAÇÃO DO ACONTECIMENTO. Os AUTORES, na data de 04/11/2012, realizaram uma compra de material de construção junto ao Réu no valor total de R$ 1.286,94 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e…

.............., nº ............., nesta cidade de ................/SP, onde, desde já, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, indica para receber as intimações e notificações que se fizerem necessárias no curso do processo, vem, à presença de V.Exa, com fundamento no art. art. 5º- V da Constituição Federal, arts. 186 e 927 e ss do Código Civil, arts. 6, incisos VI-VII e VIII, 14 e 42, do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições legais aplicáveis à espécie,…

BLUMENAU - FURB FACULDADE DIREITO CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Reginal de Blumenau. Prof. Franklin José de Assis – Orientador BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL…

088.483.148-56, ambos residentes e domiciliados no Sítio São José, Município de Cedral, estado de São Paulo, CEP 15895-000, vem respeitosamente por procuradores subscritores, com fundamento nos artigos 146 e 927, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS e ESTÉTICO em face de MATEUS MAGNUS GOUBERTI, menor, na pessoa de seu representante legal, DONISETE DIRLEI GOUBERTI, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade Rg. nº…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Evolução Histórica - Primórdios da civilização humana, dominava-se a vingança coletiva. - Lei de Talião: evoluiu-se para a vingança individual ou vingança privada, ou seja, reparação do mal pelo mal, olho por olho, dente por dente. Para coibir abusos o Poder Público intervinha quando a vítima tinha direito a retaliação, onde a mesma poderia produzir dano idêntico ao que experimentou no lesante. - Lei das XII Tábuas: continuou a seguir a Lei que Talião,…

nesta cidade, CEP (xxx), por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, CPC, na Rua (xxx), (xxx), (xxx), CEP (xxx), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Banco (BMG), Agência (xxx), situado na Rua (xxx), (xxx), CEP (xxx), com base no art. 43, § 2º, do CDC, c/c o artigo 5º, XXXII da CF/88, pelas razões de fato e de direito que…

vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à matéria, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA SERASA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face de BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado, com…

de proteção ao crédito de forma indevida. Diante de tais fatos, ingressou com a presente ação pleiteando, liminarmente, a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, com a posterior declaração de inexistência de débito bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, Excelência, cumpre informar, que a linha telefônica é de propriedade da operadora local, incumbindo a ela fornecer o cadastro dos seus assinantes para as demais…

responsável pela empresa mais de uma vez a fim de tentar uma composição amigável para se ver ressarcida pelos prejuízos sofridos, e primeiramente o gerente do Shopping afirmou que se tratava de um caso fortuito e que a empresa não teve qualquer responsabilidade com o fato; depois ela foi recorrer a um dos sócios da empresa, fato este, que não surtiu nenhum efeito, pois o discurso dele foi o mesmo do gerente. Inconformada com o tamanho descaso da parte Ré, já que tal fato ocorreu nos…