Responsabilidade Civil E Indenização Civil

Alberigi Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0 RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

1 – 932, 936, 940, 944 e 945 2 – EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL As excludentes de responsabilidade são causas que levam a interferir na obrigação de indenizar pelo dano suportado por alguém, isto é, fatos que isentam alguém do dever de indenizar ou que rompem uma relação de causalidade entre a conduta de um suposto causador com o dano ocorrido. Assim sendo, são excludentes de responsabilidade: a culpa da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e as excludentes de

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Marcelo Silva Britto Juiz de Direito no Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Civil da UNIME-BA. Pósgraduando em Direito Civil pela UNIFACS Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta…

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Responsabilidade Civil em decorrência de contágio de doenças sexualmente transmissíveis Manaus 2013 UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H Melissa

04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a empresa de transporte coletivo tem responsabilidade civil objetiva pela…

Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que…

Perda de uma chance. Visa abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas e jurisprudências pátrias, o tema visa dar uma idéia de suas nuances jurídicas. 1. Da Responsabilidade Civil Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um

Responsabilidade Civil 1)Quais são as funções da responsabilidade civil? R: Atualmente, pode-se afirmar serem três as principais funções exercidas pela responsabilidade civil: indenização da vítima, distribuição dos danos entre os membros da sociedade e prevenção de comportamentos anti-sociais. 2)O que se entende pela expressão Responsabilidade Civil? R: É a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado

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