Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

OU AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIV1L Sumário: 107. O estado o exercício regular gaL 109. A culpa exclusiva causador e o estrito da vítima. contratual cumprimento aquiliana. o falO de terceiro. 111. Caso fortUito irresponsabilidade ou de não indenizar \10.3 maior. e a O fato de lerceiro 110.4. A denunciaçao e força le- 1 10 1. O 1\ 0.2. O fato de terceiro do u'ansportador. em casos de responsabilidade defesa. …

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre a responsabilidade civil. Quais as responsabilidades que donos de estacionamento, seguros de vida, têm, por danos a terceiros (por seus empregados). Também colocaremos jurisprudência para enfatizar o tema, e concluiremos com o nosso parecer, para dizer se estamos ou não de acordo com a decisão do tribunal.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Evolução Histórica - Primórdios da civilização humana, dominava-se a vingança coletiva. - Lei de Talião: evoluiu-se para a vingança individual ou vingança privada, ou seja, reparação do mal pelo mal, olho por olho, dente por dente. Para coibir abusos o Poder Público intervinha quando a vítima tinha direito a retaliação, onde a mesma poderia produzir dano idêntico ao que experimentou no lesante. - Lei das XII Tábuas: continuou a seguir a Lei que Talião,…

Seção III Do Transporte de Coisas Art. 743. A coisa, entregue ao transportador, deve estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com outras, devendo o destinatário ser indicado ao menos pelo nome e endereço. Art. 744. Ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial. Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o…

RESUMO O instituto da responsabilidade civil vive em constante mudança, pois advém dos modos e costumes da sociedade. Evoluindo ao longo do tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja…

.............................................. 3 II FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................. 3 2.1.RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 3 2.2.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA e RESPONSABILIDADE OBJETIVA . 12 2.2.NEXO DE CAUSALIDADE .................................................................................. 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................

o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se ativesse mais ao transporte de coisas e ao…

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

937 do Código Civil: “O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta”. 18 O dono do imóvel é presumidamente o responsável pelos danos causados em razão da ruína do edifício. Portanto, para ter o ressarcimento da vitima não é necessário descobrir quem foi o responsável pelo vício da construção, por exemplo, queda de marquise ou queda de elevador, presume-se a responsabilidade do…

A CONDUTA HUMANA A ação (ou omissão) humana voluntária é pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se, em outras palavras, da conduta humana positiva ou negativa (omissão), guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Assim, cuida-se do primeiro elemento da responsabilidade civil a ser estudado, seguido do dano e do nexo de causalidade. O núcleo fundamental da noção de conduta humana é a voluntariedade, que resulta exatamente da…