Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – RJ GERALDO BARBOSA DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil ..., portador da cédula de identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente à rua ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que move contra ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA, processo em trâmite nesse r. juízo vem, através de seu procurador infrafirmado, irresignado com a R. sentença…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – PROFESSARA MARIA APARECIDA. 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL....................................................................

consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível. É o depósito da dívida pelo devedor para evitar a mora. Pode ser judicial ou extra judicial. O pagamento em consignação é aplicável a todos os casos de obrigação de dar coisa certa ou incerta, móvel ou imóvel. Não é cabível na obrigação de fazer ou de não fazer. Deve ser feita em face do credor; O pagamento deve ser feito na integralidade, do modo e forma previstos; Se dívida querable, o depósito deve ser…

BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso: ( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao…

DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade …..,

CAP I – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ORIGENS HISTÓRICAS A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano e está calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoa contra o mal sofrido (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, p 11). Os jurisconsultos romanos classificam os atos ilícitos

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Como vimos, o direito evoluiu muito em relação à reparação de danos, quer sejam danos oriundos de ilícitos civis ou penais. Hoje em dia, o Estado tomou para si o jus puniendi em relação a delitos criminais, exercendo sua soberania e poder de império, proibindo a chamada “justiça pelas próprias mãos”. Contudo, a maior parte dos ilícitos penais geram também um dano de ordem civil, seja moral ou material, portanto passível de reparação. Porém, a responsabilidade…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ RESPOSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES COM ENFASE NOS DANOS CAUSADOS. Pesquisa monográfica apresentada Nome: Geraldo Bezerra da Silva Filho RA: A70JCG-4 – Campus Paraíso Professor Tutor: UNIP/2014 SUMÁRIO I . INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 04 1.2. Objetivo 13 1.3. Metodologia 13 1.4. Justificativa 14 II. Fundamentação Teórica ...................................................

1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os…

DIREITO CIVIL VII BELÉM-PA 2012 FACULDADE IDEAL CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE DIREITO TURMA: DIRN8A DIREITO CIVIL VII RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIARIO BELÉM-PA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO A respeito da responsabilidade civil no transporte rodoviários, primeiramente vemos o que diz o Código Civil em seu artigo