Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA MARCIO AUGUSTO MAGALHÃES NEPOMUCENO A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DE TODOS NÓS Salvador 2013 MARCIO AUGUSTO MAGALHÃES NEPOMUCENO A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DE TODOS NÓS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Equipe da Conquistar Formação, como requisito obrigatório para demonstração de aquisição de conhecimentos gerais em…

jurídicas requer, planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o início em qual modalidade o novo negócio vai se enquadrar. As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empresário, mas cada uma tem características próprias. O Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição…

A IMPORTÂNCIA DE UMA CONTABILIDADE SAUDÁVEL Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade. Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa, cometer desvios, ou até mesmo, efetuar contratação de um…

Silva Machado Temis Chenso da Silva Rabelo Pedros Samara da Silva Headley Eliane Araman Paracatu - MG 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 4 2 – fatores ambientais da organização 5 3 – Aspectos Jurídicos do empresário 6 4 – Normas regulamentadora da profissão 7 6 – Controle Patrimonial 9 7 – Princípios da contabilidade 11 Referencia bibliográficas 14 * Cenário Empresarial * * * 1 – Introdução É cada dia mais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REVISÃO DA LITERATURA 4 2.1 FORMA JURIDICA 4 2.1.1 Sociedade empresaria de responsabilidade limitada (LTDA) 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.2 ETAPAS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 5 2.2.3 Laudos Municipais 6 2.2.4 Arquivamento Junta Comercial 7 2.2.5 Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal 7 2.2.6 Alvará de Funcionamento

1 - Falência Processo de execução coletiva movido contra o devedor empresário ou sociedade empresária, no qual todos os seus bens são arrecadados para uma venda forçada por determinação judicial, com a distribuição proporcional de seu ativo entre todos os seus credores. 1.1 Características Gerais da Falência A falência na ordem jurídica anterior tratava-se de uma forma jurídica de solucionar a situação do comerciante que não cumpria, no vencimento, com…

sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os contribuintes devem buscar orientação jurídica, afim de obter um parecer quanto a…

jurídicas requer, planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o início em qual modalidade o novo negócio vai se enquadrar. As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empresário, mas cada uma tem características próprias. O Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição…

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA CONTABILIDADE Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade. Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa, cometer desvios, ou até mesmo, efetuar contratação de um profissional…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…