Responsabilidade Civil E Criminal Do Empresário

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA “ TODAVIA EMBALAGENS EIRELI ” Pelo presente instrumento o Sr. BRUNO DA SILVA BATISTA, brasileiro, divorciado, empresário, nascido na cidade de CAMPO GRANDE-MS, no dia 06 de agosto de 1989, filho de Aguimar Alves Batista e Nely Leonel da Silva, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua José Rodrigues de Lima, 150, Izanópolis, portador da cédula de identidade RG 001549109 SSP/MS e inscrito no CPF sob n

abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o novo código civil, lei 10.406 de 10/01/2002. 7 2.2.1 Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? 7 2.2.2 Atividade da empresa e o código de atividade 8 2.2.3 Documentação necessária: 8 2.2.4 Registro da empresa: 8 2.2.4.1 O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 8 2.2.4.2 Junta Comercial 9 2.2.4.3 Cartório (caso de sociedade simples) 9 2.2.4.4 Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um…

1 – 932, 936, 940, 944 e 945 2 – EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL As excludentes de responsabilidade são causas que levam a interferir na obrigação de indenizar pelo dano suportado por alguém, isto é, fatos que isentam alguém do dever de indenizar ou que rompem uma relação de causalidade entre a conduta de um suposto causador com o dano ocorrido. Assim sendo, são excludentes de responsabilidade: a culpa da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e as excludentes de

administrativos. Responsabilidade civil do Estado. 99 99 N om AULA 02 Regime Jurídico: Lei 8112/90. Lei 9784/99. AULA 04 N om e9 99 99 99 AULA 03 Lei 8.666/93. AULA 05 1 Profa. Patrícia Carla www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil…

A responsabilidade do sócio na sociedade limitada O conceito de responsabilidade tem como fundamento maior e está tradicionalmente vinculado à realização de um ato impróprio, ou seja, um ato contrário a lei, ou então, ilícito, praticado por culpa, ou por negligência, ou imperícia, violando direitos e causando prejuízo ao próximo. O sistema de responsabilidade civil brasileiro é dualista, coexistindo o subjetivo, baseado na culpa, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra geral, porém, é a

fundamentação legal. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou…

(Nome civil por extenso, do empresário), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº _________________, residente e domiciliado (a) na ______________________, Empresário(a), com sede na ____________________, inscrito na Junta Comercial_______________________________ sob NIRE ________________________ e no CNPJ sob nº _______________________, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com…

Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A organização do Estado: A Federação • A Organização dos Poderes: Poder Legislativo da União I e II • Imunidades Parlamentares DVD 4- Direito Comercial • Empresário • Teoria Geral das Sociedades • Sociedade em Espécie I e II • Títulos de Crédito • Recuperação da Empresa • Falência • Contratos Mercantis • Propriedade Industrial • Concorrência e consumidor …

São Paulo 2013 SUMÁRIO ETAPA 1 Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Passo 1.................................................................................................................................04 Passo 2..............................................................................................................................

do Contrato Lei 10406/02 •Repartições Públicas . 1 2 Fundamentos Legais – Nova Lei das Ltdas Empresário Empresa Organizada Atividade Econômica Não Empresário Profissão Intelectual Fundamentos Legais – Nova Lei das Ltdas Continuação Empresário Rural (art. 971) Prestador de Serviços Autônomo Sociedade Entre Cônjuges (art. 977) Prazo para Adaptação ao Código Civil 11/01/07 A Antiga S/C Passa a ser SIMPLES OU EMPRESÁRIA – 3 Fundamentos Legais – Nova…