Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador

1º REVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Quais são os pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL? Ação(comissiva ou omissiva); dano; nexo de causalidade(entre o dano e a ação). 2 – Conecte a palavra ou frase com sua descrição: ( 1 ) Dano patrimonial ( 2 ) Dano moral ( 3 ) Nexo de Causalidade ( 3 ) é uma relação imprescindível entre o evento danoso e a ação que o produziu. ( 2 ) é a lesão a interesses não patrimoniais da vítima. ( 1 ) consiste em uma lesão

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…

desmoronamentos, sem contar o risco de intoxicação por gases. Em decorrência da grande oferta de mão-de-obra, os trabalhadores recebiam salários baixíssimos, que não davam para cobrir as despesas. O empregado era posto como um quase servo, pois os empregadores da época os vendiam, muitas vezes junto com suas famílias, como força de trabalho. Mulheres e crianças eram submetidas ao mesmo trabalho do homem, recebendo muito menos dinheiro. Indústrias têxteis se multiplicavam nas cidades.…

de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para Ains de investigação criminal ou instrução processual penal; 4 Código Def Consumidor/1990 -­‐ Acesso à informação em bancos de dados Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto

JURÍDICAS DO ACIDENTE DO TRABALHO É cediço que, depois de devidamente configurado o acidente do trabalho, o fato ensejará direitos ao acidentado ou seus dependentes, tendo em vista a violação de direitos fundamentais do empregado e a responsabilidade civil do empregador. Nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, prevê: Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente…

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar

HIGIENE INDUSTRIAL E PROFISSIONAL;  1943 – CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), CAPITULO V DEDICADO A HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO; 4 CIPA, CONCEITO E OBJETIVOS  1944 - A CIPA TRANSFORMOU-SE EM DETERMINAÇÃO LEGAL NO BRASIL; “Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização em seus estabelecimentos de comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse pelas questões de…

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

1. INTRODUÇÃO A problemática a ser tratada é como o empregador irá cobrar o valor da indenização referente a ação de regresso do empregado que cometeu o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho, haja visto em caso do empregado infrator não tendo como arcar com a responsabilidade do pagamento da ação indenizatória a favor do empregador, ele responderá com seus bens ? Para Guedes, “O assédio sexual no ambiente de trabalho é configurado pela…