Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador Na Relação De Emprego

ajustado entre o empregado e o empregador (parcela fixa). Remuneração é a parcela fixa mais os respectivos adicionais/gratificações. Mas para 95% da população, salário = remuneração, ou seja, salário não é só a parte fixa, é tudo aquilo que você recebe como contraprestação do serviço prestado (natureza jurídica salarial – art. 457, §1º, CLT). Art. 457 - Remuneração = salário + gorjeta. Se a pessoa não ganha gorjeta, o salário dela é igual à remuneração. O empregador deve recolher os…

muito me ajudou com seus conhecimentos. 4 RESUMO A elaboração desta dissertação pretende abordar, de maneira sintética, os casos de discriminação havidos exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, consubstanciados, principalmente, nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da…

O Acidente do Trabalho e suas consequências para o empregador CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO CONCEITO (art. 19 da Lei nº 8.213/91) Acidente de trabalho típico "ACIDENTE DE TRABALHO é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade…

na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a participação…

Montador, Indústria XXXX................................... 28 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário................................................................... 29 Responsabilidade pelo Fato............................................................................................ 29 Responsabilidade Civil e Criminal por Acidente de Trabalho......................................... 30 ¨O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio…

falar como eu quisera, e ter pensamentos dignos dos dons que recebi, porque é ele mesmo quem guia a sabedoria e emenda os sábios. Sabedoria 7. 15. RESUMO O objetivo da pesquisa é analisar o assédio moral cometido pelo empregador ou superior hierárquico em relação ao seu subordinado, chamado assédio moral vertical descendente. Para tanto, faz uma breve retomada histórica sobre o assunto e procura demonstrar como surgiu seu conceito no âmbito jurídico. Desenvolve-se com a conceituação

jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer à responsabilização da pessoa. Diante dos argumentos acima expostos, o Dano Moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às diversas dimensões de sua própria pessoa. Assim, no que se refere à sua dimensão física, o homem exerce…

.......3 3 - Justificativa para o monitoramento.........................................................................3 4 - Monitoramento x Invasão de Privacidade...............................................................4 5 - Responsabilidade Ética Empresarial.......................................................................4 6 - Política de conscientização dos funcionários..........................................................5 7 - Considerações finais.............

Continuação – Hipóteses de Suspensão e Interrupção - Aposentadoria por invalidez - 15 primeiros dias --> Hipóteses de suspensão  Responsabilidade do INSS Essa suspensão do contrato de emprego vai publicar vai pendurar por 05 anos o empregador não terá mais obrigação de manter o empregador no quadro e haverá a extinção do contrato *Inércia da Extinção do contrato de emprego (INDERTEMINADO) - Rescisão - Resolução - Resilição - Proibição de despedida arbitrária…

Relação de trabalho x relação de emprego: A nova competência da Justiça do Trabalho Vader Machado Miranda Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela…