Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador Na Relação De Emprego

desenvolvimento de uma nova visão da segurança em canteiros de obras, por meio de uma abordagem sistêmica que possa ser utilizada pelos profissionais relacionados na gestão e fiscalização dos contratos de obras. Palavras chave: Construção civil - Engenharia de segurança do trabalho - Acidente do trabalho - Riscos. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS |ABNT |ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

por todas as medidas que tendem a garantir á pessoa portadora de deficiência a continuidade do posto de trabalho ou o acesso a um novo compatível com as suas capacidades físicas e psíquicas. A constituição da republica de Moçambique, prevê a responsabilidade do Estado no domínio do Trabalho, para pessoas portadoras de deficiência. No artigo 84, encontra-se a expressão mais importante, segunda a qual, o trabalho constitui um direito e dever de cada cidadão, e mais adiante diz ainda que…

UNIDADE III: A CLT 1) O Empregado e o Empregador Empregador: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras…

pessoa habilitada a entendê‐lo. d. O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública. Questão 2 Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das…

....................................................... 15 5 POR MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO 5.0 - LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE ..................................................................... 16 6 POR ALLISON TINÔCO ANTUNES 6.0 - RESPONSABILIDADE DA GREVE ............................................................................. 18 7 POR GILDOMAR SILVANO DE LIMA 7.0 - PREVISÃO LEGAL DA GREVE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ................................. 20 7.1 - A DECISÃO DO…

mesma forma são reconhecidos e tutelados pelo ordenamento jurídico, pois é consolidado o entendimento doutrinário de que dos paredistas exige-se a obrigação mínima de respeito à esfera jurídica de outrem, seja ele estranho ou não a relação obrigatória empregado-empregador, sob pena de escaparmos do equilíbrio jurídico. Objetiva-se com este estudo explicitar simultaneamente, a garantia do direito de greve como conquista categorial valiosa e, o cuidado prioritário com o atendimento…

desinibir, “quebrar o gelo”, divertir, refletir, aprender, apresentar, promover o conhecimento, incitar a aprendizagem, competir e aquecer. Os jogos de treinamento é um processo vivencial. Um exercício laboratorial, portanto, uma vivência. Exige relação entre pessoas. É uma competição, dinâmica, saudável entre pessoas de interesses comuns que visa da simples recreação à viabilização de algum aprendizado. As vantagens de realizar dinâmicas e jogos são as seguintes: A) Gerar ou…

Uma das questões mais abordadas nas discussões acerca do uso do amianto no Brasil é com relação aos perigos que este mineral pode representar à saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva, bem como dos usuários dos produtos fabricados a partir deste mineral. Em função do alto grau de nocividade desde 16 de junho de 1989, a Convenção 162, da Organização do Trabalho (OIT) recomenda, no mundo todo, a substituição das variedades anfibólicas do amianto (tremolita, actinolita, crocidolita, antofilita

2. Lei nº 9.609/98 = proteção ao programa de computador 4.3. Software livre e software gratuito 4.4. Principais ilícitos e sanções civis e penais 5. Direito do autor 5.1. Lei nº 9.610/98 5.2. Diferenças entre software livre e gratuito 5.3. Antinomia dos princípios de proteção à criação e ao direito à informação 5.4. Principais ilícitos e sanções civis e penais relativas ao direito do autor 5.5. Estudo do domínio 5.5.1 O Comitê Gestor da Internet no Brasil 6. Contratos …

verificar se é viável considerar a embriaguez uma doença ou um fator para rescisão contratual. Viu-se que os posicionamentos sobre o tema são divergentes, porém após analisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, concluiu-se que não pode o empregador sofrer com as conseqüências de atos desastrosos e irresponsáveis de funcionários embriagados. Entendemos que caminhou bem a decisão do PLC 12/11 que proibiu a demissão por justa causa em caso de embriaguez, mas também impôs a…