Resenha sobre Audiência Publica de debate de Banimento do Amianto - STF

Uma das questões mais abordadas nas discussões acerca do uso do amianto no Brasil é com relação aos perigos que este mineral pode representar à saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva, bem como dos usuários dos produtos fabricados a partir deste mineral.
Em função do alto grau de nocividade desde 16 de junho de 1989, a Convenção 162, da Organização do Trabalho (OIT) recomenda, no mundo todo, a substituição das variedades anfibólicas do amianto (tremolita, actinolita, crocidolita, antofilita, amosita). E até hoje se tem procedido à sua remoção de vários processos industriais onde o controle efetivo não seja possível.
A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas. Ele é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa (IARC) no grupo 1 - os dos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras. O intenso uso, no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX, exige que a recuperação do histórico de contato deva prever todas as situações de trabalho, tanto as diretamente em contato com o minério, em atividades industriais típicas, em geral com exposição de longa duração, ou mesmo as indiretas, através de serviços de apoio, manutenção, limpeza, que são em geral de baixa duração, mas sujeitas a altas concentrações de poeira, bem como exposições não ocupacionais - indiretas ou ambientais e as para ocupacionais.
No Brasil a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto crisotila e dos produtos que o contenham é regulamentada pela Lei Federal n. 9.055/95 – Decreto n. 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, a competência para legislar é da União, conforme preceitos constitucionais.
No âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência Social, as principais doenças relacionadas ao trabalho com amianto estão listadas, respectivamente,