Responsabilidade Civil Dos Sites

percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, na forma do Decreto Estadual nº 28.379, de 20 de setembro de 2005. 2.2. DA INSCRIÇÃO 2.2.1. As inscrições serão realizadas pela internet, através do site "http://www.ipad.com.br/pgeselecaoestagiario2013", nos dias e horários previstos no Anexo II. 2.2.1.1 Concluído o preenchimento do formulário, o candidato deverá imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de…

sócio. A vantagem de você atuar individualmente como Empresário, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao fun­ ionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação c de um sócio. Ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo Empresário é ILIMITADA. Isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos, etc.), o…

estado e tem sua missão e objetivos determinados legalmente. 3- As organizações são autorreferenciadas, tem interesses próprios e objetivos variáveis. As instituições têm objetivos permanentes em favor da coletividade. b) Patrões e empregados; Responsabilidade Administração Remuneração c) Estado e servidores públicos. Como entidade Na forma de legislar Administração 2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior Citei como diferença entre setor público e privado…

Pink Connection, com laço PRETO, no valor total de R$ 169,60, no dia 18.06.2014, através do site “www.dafiti.com.br”, pagando através de boleto bancário, jamais tendo recebido os produtos comprados. Não obstante as diversas tentativas de contato através dos telefones fornecidos no site da requerida, e inúmeras tentativas de contato através do site disponibilizado pela empresa no site Reclame Aqui (vide documentos juntados), a requerente não obteve êxito nos…

política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento do usuário/cliente”, afirmou. Fonte: Site do STJ Comentários : Leave a Comment » Categorias : Sem categoria Claro devolverá valores cobrados indevidamente em fatura – STJ 16 07 2010 Cabe ao fornecedor a prestação de todas as informações sobre o serviço…

INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e o meio ambiente” é de grande relevância, principalmente nos dias de hoje, devido a grande problemática envolvendo a questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

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Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do…

minutos. c) 20 minutos: abra doutrina de administrativo (qual?? qual vc está acostumado estudar) no capítulo da responsabilidade civil do Estado e estude qual tópico chamar mais sua atenção (MENOS evolução da responsabilidade - que por ora não vamos olhar). Sugestões: 1) responsabilidade objetiva - teoria do risco administrativo; 2) excludentes da responsabilidade; 3) responsabilidade subjetiva; 4) ação regressiva. LIBERDADE PARA ESCOLHER OK?? =) d) 5 minutos vc vai ouvir a…