Responsabilidade Civil Do Contador Previsão No Código Civil 2002

acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências, inclusive à possibilidade de pagar multa de ofício mesmo que o contribuinte recolha o imposto. Cabe aqui pequena explicação sobre o que é contribuinte e responsável, o que na maioria dos casos trata-se de uma única pessoa. Contribuinte é aquele que praticou um ato jurídico que resultou no imposto (ex. contador presta um serviço, o contador é o…

Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários Procedimentos Base dos Exames O Perito Contador O Perito Assistente Fluxograma da Perícia Judicial Prazo da Perícia Termo de Diligência Petições…

investimento financeiro. É indispensável para as instituições financeiras, pois controla o patrimônio, calcula investimentos e lucros com registros padronizados para controlar os bens, os direitos e as obrigações. Segundo o Professor Enio Gehlen, contador e economista, em seu Manual da Contabilidade, descreve a Contabilidade como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante registro, demonstração e interpretação dos fatos nele ocorrido. A contabilidade é regida…

de identificar possíveis caminhos para a realização destas atividades. A composição de um sistema de controles internos é fundamental para facilitar uma análise do desempenho e a definição de áreas que precisam de melhorias, através das etapas de previsão de tarefas que se faz uma análise das possibilidades de desvios e fraudes, da execução das tarefas que se efetua um planejamento das tarefas por bem-feito e, por último, a mensuração onde se realiza a verificação dos resultados obtidos…

também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de…

complexa e cheia de responsabilidades. Baseado em Mestrado defendido em 2004, na UFSC, com o título: "Roteiro de Informações Gerenciais para Administração de Condomínios baseado no Perfil de Síndicos e Administradores", foram analisados toda essa complexidade no estudo. O Roteiro de Informações foi desenvolvido a partir do novo perfil dos síndicos e administradores de condomínios, das exigências legislativas e estatutárias para o setor (contemplando as mudanças do Novo Código Civil),…

Nacional de Propriedade Industrial). Para verificar se o nome que você quer utilizar não está sendo utilizado por outra empresa, pesquise a base de marcas no site do INPI. 4.2) Nome Empresarial No caso de Empresário Individual, será adotado o nome civil do titular. Esse nome pode ser por extenso ou abreviado, não podendo abreviar o último sobrenome, nem excluir qualquer dos componentes do nome. Não constituem sobrenome: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho etc. Caso o empresário possua um nome…

que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive…

Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar – Comerciante era aquele que praticava ato de comércio – Ato de Comércio previstos em lei. Código Comercial Brasileiro – Lei n.º 556, de 26/06/1850 – adota o sistema objetivo. Sistema Subjetivo Moderno Direito Empresarial – Atividade econômica organizada – Novo período Subjetivo – Empresário centro – Adotado pelo Código Civil de 2002. Conceito Direito Comercial…

organização, deve ser ressaltado ainda que as atividades relativas a profissões intelectuais, científicas, artísticas e literárias não são exercidas por empresários, a menos que constituam elemento de empresa (art. 966, parágrafo único do novo Código Civil). Tal constatação se deve ao fato de que em tais atividades prevalece a natureza individual e intelectual sobre a organização, a qual é reduzida a um nível inferior. Portanto, é a relevância dessa organização que diferencia a atividade…