Responsabilidade Civil Do Construtor

Com uma base familiar, eles buscam manter uma empresa solida que possa passar por diversas gerações, está moldada nas crenças, nos valores, na ideologia e na postura ética de seus fundadores. A empresa foi criada para atuar no mercado de Construção Civil, dando suporte aos empreendimentos e à perfeita integração com os seus clientes, de forma ética e responsável e também visando a ética profissional e pessoal na engenharia, participando de empreendimentos que aprimoram o desenvolvimento…

artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil. São conhecidos também como manifestações formais de comunicação de vontade, tendo como objetivo de prevenir responsabilidadese eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância. São procedimentos sem ação e sem processo. A notificação judicialmente feita, na forma dos arts. 867 e seguintes do Código de ProcessoCivil, tem por efeito, também, a interrupção da prescrição (conforme art. 172, II, Código Civil) e a constituição do…

Instituições de Direito Público e Privado - Lincoln Marcellos Divisão do Direito Direito Civil É o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre particulares, protegendo o interesse particular. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares. É comum a todas as pessoas da sociedade, regendo os mais diversos aspectos da vida: nome, estado civil, capacidade, bens, família, transmissão de herança, etc. Sujeito de Direito É todo aquele que

na antiga locação de serviços proveniente do direito romano (locatio operarum). Atualmente, a palavra “locação” refere-se unicamente a coisas, o que não corresponde ao trabalho humano. A nova expressão “prestação de serviços”, adotada pelo Código Civil de 2002 faz referência ao respeito à dignidade da pessoa humana. Segundo Paulo Lôbo, “a prestação de serviços é o contrato mediante o qual uma pessoa (prestador de serviços) se obriga a desenvolver uma atividade eventual, de caráter…

Construção civil é o termo que engloba a confecção de obras como casas, edifícios, pontes, barragens, fundações de máquinas, estradas, aeroportos e outras infraestruturas, onde participam arquitetos e engenheiros civis em colaboração com técnicos de outras disciplinas. Os termos construção civil e engenharia civil são originados de uma época em que só existiam apenas duas classificações para a engenharia sendo elas civil e militar, cujo conhecimento, por exemplo de engenharia militar,…

2) Do que se trata a Responsabilidade civil? A responsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano, ou seja, procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da…

consegue se ”virar sozinha” com as normas de Direito Civil e Direito Comercial, não precisando da proteção do Código de Defesa do Consumidor. Segundo, a empresa é consumidora sim desde que os produtos comprados possuam destino final dentro do estabelecimento. 3. A proteção do Código de Defesa do Consumidor A aprovação da Lei 8.078/90 provocou uma verdadeira revolução nas concepções vigentes no direito pátrio, no que diz respeito à responsabilidade civil e as regras processuais, impondo…

sistema de interfones o que além de causar prejuízos de ordem material também causou prejuízos de ordem moral. Primeiramente salienta-se que inexistem dúvidas quanto à aplicabilidade do CDC a relação jurídica entre as partes, vez que o incorporador/ construtor nada mais é do que um fornecedor de produtos ou serviços à luz do art. 3º CDC, o qual dispõe que “pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem…

MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS SÃO PAULO 2009 2 JULIANA CRISTINA DE SOUZA ESTUDO DE CONCEITOS DIFERENCIADOS DE BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) ADOTADOS NO MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador:…

comprovadamente de primeira qualidade, satisfazendo rigorosamente às condições estipuladas em normas técnicas. O construtor só poderá usar qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação de projetista e do proprietário da obra, a quem caberá impugnar o seu emprego, quando em desacordo com as especificações do material. Obs.: Caberá ao proprietário da obra a inteira responsabilidade de entrega do material a ser implantado, bem como as despesas de implantação. 3. –…