Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

PORTO VELHO-RO PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DE DIREITO JADIEL VICTOR MARCELO RAMALHO Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Civil Contratos da Faculdade de Direito São Lucas ministrada pela Prof.ª T PORTO VELHO - RO 2013.2 Prestação de serviço em contrato de empreitada A empreitada, também conhecida como locação de obra, é o contrato onde o empreiteiro

Gripaldina resolve vender o seu veículo a Adenoide, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique. Resposta: No seguinte caso o CDC não é aplicável, pois não é uma relação desigual, por se tratar de uma relação de compra e venda entre pessoas físicas, regida neste caso pelo Código Civil. Ao comprar o carro, Adenoide não sendo informada do defeito do mesmo, poderá, dentro do prazo estabelecido, alegar vício redibitório e devolver o bem, ou solicitar…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

SUBSTANCIAL DO CONTRATO Conforme ensinamento das melhores doutrinas no direito civil entende-se que os réus incidiram no inadimplemento absoluto do contrato, ao passo que em face na demora da entrega do imóvel, causou imensos prejuízos à autora. Além da violação substancial do contrato, destaca-se o descumprimento das cláusulas anexas, pois, em qualquer relação contratual será norteado, e até mesmo, dizer que será regulado pelo princípio da boa-fé…

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

Relação jurídica de consumo Conceito É a relação estabelecida entre um consumidor e um fornecedor com o objetivo de prestar serviços ou fornecer produtos. Temos que ter: I. Consumidor II. Fornecedor III. Serviço prestado / produto fornecido Com esses três aplicamos a regra de consumo e temos o consumidor. Em regra de um desses elementos descaracteriza a relação comercial, indo para relação trabalhista ou civil. Consumidor E toda pessoa que adquire ou utiliza…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …