Responsabilidade Civil Diante Do Abandono Afeito

alguns requisitos legais ( LRE, arts.161 c/c art.48) A) Exercício regular de atividade econômica há mais de dois anos; B) Não sujeição á falência, e se o estiver, desde que declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades delas oriundas; C) Não abstenção de concessão de recuperação Judicial há menos de cinco anos ou há menos de 8 anos com base no plano especial alusivo a microempresas empresas de pequeno porte (art. 70 a 72) D) Não condenação por…

considerado até hoje um dos homens mais ricos do mundo. Rockefeller era de origem humilde, religioso, acabou por se tornar um contabilista, vindo a fundar sua primeira empresa de commodities com o inglês Maurice B. Clark, tendo muito lucro na Guerra Civil americana com a venda de roupas e alimentos para os soldados. Contudo, interessado no petróleo, na Pensilvânia, resolve comprar uma refinaria e expandiu a empresa, fundando a citada Standard Oil Company, com um novo sócio conhecido…

faz analisar a nulidade como sendo a perda da eficácia de um ato ou como sendo a causa da perda dessa eficácia. O que importa é que a nulidade é um vício que contamina um determinado ato processual fazendo perder a sua validade. O que importa é que diante do vício da nulidade o ato processual perde a sua validade. PRINCÍPIOS Temos alguns princípios principais que orientam a disciplina legal das nulidades. Boa parte desses princípios você encontrará no próprio capítulo sobre nulidades. …

influenciar outros cursos jurídicos de pós-graduação, estabelecer intercâmbios de pesquisa, a realização de eventos, além do desenvolvimento e aprofundamento do tema. A relevância do estudo do tema evidencia-se cotidianamente em nosso país, pois, diante de violências estruturais, carência de políticas públicas, ausência de respeito aos direitos básicos da população, milhares de pessoas sofrem, na pele essas violações. Ainda, a abordagem do tema, sonegado em inúmeros currículos…

Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito…

vida das pessoas, construindo um ambiente saudável e acolhedor para todos. Este objetivo somente será alcançado se todos nós vivermos alguns valores básicos como respeito a cada pessoa, trabalho em equipe, qualidade e excelência no trabalho, responsabilidade, organização e empenho, defesa da vida, satisfação e alegria de todos. SEIRI SENSO DE UTILIZAÇÃO Seiri significa separar o necessário do desnecessário. Manter no local de trabalho apenas o que você realmente precisa e usa, na…

isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de Estado o liberal e o de Bem-estar social (Welfare State) – dois paradigmas de Estado em que giraram as crises. Abstract: Review aims to expose the problem in the contemporary state of the…

Modalidades de processos de interação: - Associativos: marcam a ação de aproximação dos indivíduos. - Dissociativos Relações continuadas: são relações que, por envolverem sentimento de amor, ódio, raiva ou afeto, por envolverem filhos e todas as responsabilidades morais advindas da existência de filhos, continuam, perduram no tempo. O Conflito como fato natural: resultado da busca pela prevalência de interesses/posições contrapostas. Ações e reações que caracterizam os conflitos: -…

(Lei das S.A.) e em interpretações extensivas da função social da propriedade e do contrato, estas mais difundidas tanto na legislação pátria quanto na doutrina. Diante da indeterminação do conceito, busca-se analisá-lo sob a perspectiva econômica, já que, na maioria das vezes, a doutrina aborda o assunto sob o prisma da “responsabilidade social”, dentre outros. De fato, a dificuldade reside em delimitar seu conceito, conteúdo e alcance, uma vez que constitui norma de caráter…

crescente importância das cidades comercias, na primeira expansão das novas cidades industriais, e está patente também na conversão da complexa filosofia política liberal num princípio unidimensional e mesmo assim contraditório, mas politicamente eficaz e afeito a grande divulgação. É sabido que a matriz política do Estado liberal pressupõe uma ligação orgânica entre a lógica da dominação política e as exigências da acumulação de capital. É sabido também que, ao longo do século XIX,…