Responsabilidade Civil Decorrente De Acidentes De Trabalho

sofrerá variações decorrentes de mudanças na composição do grupo segurado; (Resolução CNSP 117/04). SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil é a obrigação legal de reparar danos, imposta àquele que pelos mesmos for responsável. O Seguro de Responsabilidade Civil garante ao segurado, responsável por danos causados a terceiros, o reembolso e/ou o pagamento das reparações a que for condenado, atendidas as disposições do contrato: “No seguro de responsabilidade civil, o…

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ,…

defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio, pois se entendia que apenas os bens materiais eram suscetíveis de reparação. Posteriormente ao Código Civil de 1916, existiram algumas leis que regulamentavam dano moral, como a lei de telecomunicações nº…

Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado Acidente de trabalho 3- A

acidentes dO trabalho Maceió – AL. Outubro de 2010. DAYVES ALBUQUERQUE DAVID ELIZIARIO EDMILSON RODRIGUES ÉWILLA SANTOS WAGNER SANTOS ACIDENTES DO TRABALHO Maceió – AL. Outubro de 2010. Sumário Introdução Neste trabalho será explanada a evolução histórica dos direitos adquiridos pelos acidentes de trabalho, além de ser visto o conceito e demais informações envolvendo os acidentes…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como objeto a análise dos danos decorrentes no ambiente laboral, assunto esse que vem ganhando grande repercussão no âmbito jurídico, seja pelas altas indenizações, pensões vitalícias, etc., seja pelas formas de danos existentes que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona. A construção e a preservação de um ambiente de trabalho imune de agentes perigosos e insalubres à integridade física e psíquica do trabalhador, aliada à efetiva redução dos…

Verifica-se do Boletim de Ocorrência que a pista encontrava-se perfeitas condições asfáltica, com iluminação e sinalizada, tanto como semáforo quanto ao alerta da velocidade máxima permitida. A culpa pela produção dos danos decorrentes do evento é única e exclusivamente dos REQUERIDOS, em função da ação imprudente e de imperícia do 2º REQUERIDO, dirigindo o veículo sem atenção necessária e vindo a colidir na traseira do veículo do REQUERENTE, carreando para si a culpa e o dever

Unidade Colégio Los Angelos RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Mariana Braga Duarte BELO HORIZONTE 2014 Mariana Braga Duarte RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da UNOPAR, como requisito…

1- APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE CONFIGURADO. Em síntese a Reclamada em sede de contestação refuta a aplicabilidade da responsabilidade objetiva pelo infortúnio que ocasionou o acidente com o sr REGISLEY FERNANDES VAZ argumentando que precisaria de comprovar a existencia de culpa e dolo. (fls.59/63) Excelência a Reclamada não utilizou dos argumentos defensivos adequados, não atacou os fundamentos apresentados, ou seja, não se…