Responsabilidade Civil Decorrente Da Poluição Por Residuos Solidos

Áreas Contaminadas Entende-se área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Nessa área, os poluentes ou contaminantes…

reparar é do causador. O art. 757 do CC/2002 dispõe que "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados". A responsabilidade do dano ao meio ambiente será sempre objetiva, havendo obrigação do causador de reparar o dano. No Brasil, quem causa dano ambiental, independente de culpa, tem o dever de indenizar. Com a necessidade de reparação, foram surgindo…

níveis de governo, requer articulação constante com os diferentes atores institucionais públicos, privados e com a comunidade, para que as ações integradas sejam implementadas de forma eficiente, a fim de assegurar que os setores assumam suas responsabilidades de atuar sobre os problemas de saúde e de ambiente em suas respectivas áreas. A Vigilância Ambiental em Saúde tem como universo de atuação todos os fatores ambientais de riscos que interferem na saúde humana e as inter-relações…

1 OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - NBR 15114 Todos os bens materiais existentes tornar-se-ão resíduos. Os resíduos gerados necessitam de uma destinação ambientalmente adequada. Caso não haja a correta disposição, a consequência será a poluição ambiental. O setor da construção civil tem contribuído com a poluição do meio ambiente devido a grande quantidade de energia e recursos consumidos. Diante disso, a geração de resíduos possui um volume significativo e que requer atenção. Existem…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente…

mineração. É um dos setores básicos da economia do país, contribuindo de forma decisiva para o bem estar e a melhora na condição de vida da população. Sendo fundamental o seu papel no desenvolvimento de uma sociedade justa, desde que agregada com responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. O crescimento da atividade de mineração traz sem dúvida benefícios econômico para os estados e municípios. Dados da empresa Consultoria Economática, apontam a mineradora Vale do Rio Doce…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTE LORENA MENDES RIBEIRO EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PATÍS-MG Montes Claros – MG 2010 LORENA MENDES RIBEIRO EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PATÍS-MG Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para…

Impactos Ambientais nas obras de Engenharia Civil Impactos Ambientais nas obras de Engenharia Civil Trabalho apresentado à disciplina Geologia Aplicado à Engenharia – ENGC 1005, a cargo do professor Julio César Filla, com o objetivo de relatar os impactos ambientais da construção civil. Londrina 2012 Sumário Introdução Na construção civil, desde antigamente, utiliza-se uma grande parte da matéria-prima dos

.................................04 II – ORIENTAÇÕES DA ENGENHARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE OBRAS...........................................................................................................................05 III – RESPONSABILIDADE CIVIL , CRIMINAL E SANÇÕES PENAIS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE.................................................................................05 IV - AS QUESTÕES URABANISTICAS E OS PROJETOS GEOTECNICOS DE ESCAVAÇÃO E FUNDAÇÃO................

...........................................................................21 Da Agência Nacional de Águas – ANA..............................................................22 Do Crime de poluição hídrica.............................................................................23 Dos resíduos sólidos..........................................................................................25 Da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.........................................26…