Responsabilidade Civil Decorrente Ao Dano Ambiental

Administrativo 1. Responsabilidade Civil do Estado! Introdução 1º fase: Irresponsabilidade do Estado (The King don’t wrong – O rei ñ erra), 2º fase: Previsão legal - o caso Blanco foi o 1º caso de responsabilização do Estado, responsabilidade elencada na lei; 3º fase: Responsabilidade civilista: responsabilização com comprovação de dolo ou culpa; 4º fase: Teoria da culpa do serviço ou culpa anônima: basta comprovar a culpa do serviço mal prestado; 5º fase: responsabilidade objetiva:…

Bancos 09 2.1.1.10 Seguro Incêndio 09 2.1.1.11 Seguro de Lucros Cessantes 09 2.1.1.12 Seguro Obrigatório de Automóveis (DPVAT) 10 2.1.1.13 Seguro de Obrigações Contratuais 10 2.1.1.14 Seguro de Renda ou Previdência Privada 11 2.1.1.15 Seguro de Responsabilidade Civil Geral- RCG 11 2.1.1.16 Seguro Riscos de Engenharia 13 2.1.1.17 Seguro Riscos Diversos 13 2.1.1.18 Seguro Riscos de Petróleo 14 2.1.1.19 Seguro de Roubo 14 2.1.1.20 Seguro Saúde 14 2.1.1.21 Seguro de Transportes (Aéreos,…

Aula 01 Direito Ambiental Prof. Marcello Carraro Faculdade Anhanguera de Jundiaí – FPJ Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC I DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Noções preliminares 1) Evolução histórica das garantias Constitucionais: 1ª Dimensão – Revolução Americana 1776 e Francesa 1789 – Garantias individuais face à ação do Estado (não fazer estatal) – Princípio da Inafastabilidade, vedação do uso de provas ilícitas, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, Habeas Corpus etc. 2º

outro produto da engenharia.O perito engenheiro civil avalia as causas de um acidente, como o desmoronamento de um edifício por falha estrutural, patologias, anomalias ou qualquer desempenho insatisfatório da edificação decorrente de má execução, erro de projeto ou problema com material. Avalia também a localização exata de imóveis, a área construída, divisas entre imóveis e danos ambientais inclusos na alçada da perícia. Engenharia Civil e Direito O Engenheiro não precisa ter…

do descaso em relação ao ocorrido, houve 60 mortes e, ao longo de 25 anos, já foram identificadas mais de 2000 mil vítimas da contaminação por Césio-137 (que, no entanto, não são consideradas pela contagem oficial). Além de todos os problemas decorrentes da contaminação, a população precisou conviver com o preconceito de parte daqueles que tomaram conhecimentos dos fatos ocorridos e, por medo de se contaminar, evitavam o contato com a população local. Isso impediu que as pessoas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

Ação civil pública A ação civil pública é um instrumento processual criado no intuito de proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se de uma ação coletiva de responsabilidade por danos patrimoniais e morais causados a diversas categorias jurídicas, como o meio ambiente, as relações de consumo, a ordem urbanística, dentre tantos outros interesses difusos e coletivos. A lei 7.347/85 traz no bojo do Art. 5º , o rol de personagens que detêm o poder de ensejar

Introdução Como o meio ambiente tem sido afetado mediante o desenvolvimento urbano, industrial e arquitetônico em nosso país? A relação sensível dos gestores da engenharia dentro da responsabilidade e irresponsabilidade, os cuidados que nos tempos atuais estão cada vez mais exigentes, quais são os efeitos das ações que a demanda populacional existente e futura tem que suportar casos de reparações, formas que podem ajudar a minimizar os problemas já existentes no momento, o uso e…

Administrativos. 3. Bens Públicos. 4. Intervenção do estado na propriedade 4.1 Tombamento. 4.2 Limitações Administrativas. 4.3 Servidão Administrativa. 4.4 Requisição. 4.5 Ocupação Temporária. 4.6 Desapropriação. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Ação Civil Pública e Ação Popular. LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) 1.Base Legal: - LEI 8.666/93 (Estatuto Licitatório) - CF Art.37,XXI 2. Breve Noção: “Licitação é um procedimento destinado à…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Taubaté 2012 RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…