Responsabilidade Civil De Sites De Compra

plena abertura de capital acontece quando a empresa lança suas ações ao público, ou seja, emite ações e as negocia nas bolsas de valores. As bolsas são locais que oferecem as condições e os sistemas necessários para a realização de negociação de compra e venda de títulos e valores mobiliários, e de outros ativos, de forma transparente. Além disso, tem atividade de auto-regulação que visa preservar elevados padrões éticos de negociação, e divulgar as operações executadas com rapidez, amplitude e

diversas marcas, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.183.757/0004-36, e a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no referido site pelo seu nome de usuário e respectiva senha, doravante identificada simplesmente como USUÁRIO, nos seguintes termos: 1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso ao conteúdo da ABRIL, em formato digital ("Conteúdo Digital"), por…

e estabelece as diretrizes para acondicionamento e descarte dos resíduos dessa atividade. 2. APLICAÇÃO Todas as áreas / unidades dentro do site da EMPRESA X. 3. DEFINIÇÕES 3.1. ARI: (Área de Resíduos Industriais): área integrante da Área Central de Resíduos destinada a receber os resíduos Classe l não recicláveis do site EMPRESA X e dar a eles destino final. 3.2. Fossa Classe I: área específica para disposição temporária de resíduos perigosos, com interior…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objeto o estudo da Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet pelos Danos Morais perpetrados em seu domínio virtual. O objetivo institucional é produzir uma Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN, enquanto que o objetivo geral é apresentar as possibilidades de responsabilização dos Provedores de Internet pelos danos morais perpetrados a seus usuários. Buscamos esmiuçar o tema em

Nome: Matricula: Nome: Matricula: CABO FRIO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2. Escritura Definitiva de Compra e Venda..................................................................5 2.1-Conceito......................................................................................................................5 2.2-Natureza…

anteriores. * ASPECTO LEGAL * As companhias ou sociedades anônimas brasileiras ou instaladas no Brasil, são regidas pela Lei especial, 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, e também pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro), em seus artigos 982, 1.088, 1.089 e 1.160. * Características: * Como os demais tipos de sociedades regidas pelo Direito Comercial, a sociedade anônima assim é denominada por apresentar características próprias e…

Internet Site de venda de veículos é condenado por concorrência desleal Empresa invadiu banco de dados de outro portal e obteve dados de clientes. quarta-feira, 29 de agosto de 2012 A 1ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que proíbe a Websis Tecnologia de acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors S/A, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada acesso indevido. A decisão da 16ª vara Cível de Brasília entendeu que a conduta da ré configurou concorrência desleal. A Web Motors

Aula-tema: Contratos Empresariais. Passo 1 (Aluno) Escolher, nos ambientes virtuais, dois contratos de comércio eletrônico (e-commerce), sendo um para compra e venda de produtos e outro para aquisição de serviços. Passo 2 (Aluno) Analisar os contratos escolhidos, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações pertinentes. Passo 3 (Equipe) Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises

formação da sociedade do conhecimento. Com o avanço das tecnologias, mudam o perfil da sociedade, que está cada vez mais conectada com uma realidade digital, e as formas de agir, gerir e produzir conhecimento e informação. Por isso, os atos e as responsabilidades devem acompanhar esse movimento. Com o aumento de recursos tecnológicos, crescem igualmente os riscos de incidentes que envolvem, em especial, o uso da rede. A Fabavi – Doctum desenvolveu esta norma de segurança da informação…

O Empresário individual é a pessoa física (natural) titular da empresa. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (segundo artigo 966 do código civil vigente). Mesmo estando matriculado no Órgão de Comércio, o empresário individual não possuía CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto ao Ministério da Fazenda, ou seja, não dava origem a uma pessoa jurídica, distinta de pessoa…