Responsabilidade Civil De Sites De Compra

FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹ BARROS, Mariana Campos de¹ Manual do Proprietário Belo Horizonte Março de 2013 MANUAL DO PROPRIETÁRIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL UM ALIADO DO CONSUMIDOR PEREIRA, Ana Lúcia Andrade¹ FIDELIS, Dhiogo Galvão de Freitas¹ FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹

Contratos mercantis - Comercial - Âmbito Jurídico Página 1 de 9 Você está aqui:Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA SEÇÃO DO XXXX-XX _________________, brasileiro, ________, ____________________, portador da carteira de identidade de _______, inscrita no CPF sob o nº. _________, residente e domiciliado ____________, vem, por meio desse instrumento, perante de V. Exa., a fim de propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA Em face de ____________, sob o CNPJ N° ________________, com…

necessários dois requisitos , quais sejam : O Objeto deverá ser recebido em virtude de Contrato Comutativo ou Doação com Encargo ou Remuneratória ( embora o art. 1101 , pu. não mencione nada sobre as doações remuneratórias , tal omissão , não exclui a responsabilidade pelos vícios redibitórios nessa hipótese , por não haver liberalidade pura , mas sim , onerosidade até o valor dos serviços prestados ) O Vício ou Defeito deverá ser grave , oculto e contemporâneo à celebração do contrato…

produzia e prestava serviços na área de tintas, hoje a empresa atua no segmento calçadista, moveleiro, construção civil, coureiro e metal mecânico, com um portfólio de mais de “2.500 itens, entre tintas, vernizes, massas, texturas, adesivos, solventes, aditivos, além de produtos complementares” para os mercados de pintura e colagem, confirma o site da empresa (www.killing.com.br/site/empresa, acessado em 11 de abril de 2015, às 22h24). A Killing conta com um quadro de aproximadamente 550…

Av. Presidente Carlos Luz, nº. 50, bairro Caiçara, Belo Horizonte/MG, CEP 31.230-010, vem, mui respeitosamente, a presença de V.Exa., por seus procuradores infra-assinados, com fulcro no art. 186, 927 e 402 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea “e” do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.

FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) : COCAMAR - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL : JOSÉ MAREGA E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE MALFERIMENTO AOS ARTS. 165, 458, II E III, E 535, II, DO CPC. "CLÁUSULA DE NÃO RESTABELECIMENTO" . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 166, II E VII, E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO INDETERMINADO DA REFERIDA CLÁUSULA. ABUSO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE. PRAZO DE 5 ANOS.…

surgiu com o advento da internet. Trata-se de um tipo de transação comercial de compra e venda eletrônica, uma vez que será realizada por meio de um equipamento eletrônico como computadores, tablets ou smartphones. Ou seja, é a compra e venda através da internet de produtos ou serviços que estejam disponíveis nas chamadas lojas virtuais que oferecem seus produtos e formas de pagamento online. A prática desse tipo de compra feito pela internet tem se tornado cada vez mais frenquente…

intimações efetivadas através de publicação no D. O., sejam veiculadas, outrossim, em nome da sua patrona, ..., consoante previsto no § 1º, do artigo 236 c/c artigo 242, da Lei Adjetiva Civil. SÍNTESE DA DEMANDA Em 24/02/13, o autor após várias pesquisas na internet, se deparou com uma oferta no site da ré de um Notebook da marca LG, modelo N460-P.5454, Processador Intel Core I5-3210M, 4 Gigas de Memória, 500 Gigas de HD Interno, Gravador de DVD, Leitor de Cartões, HDMI,…

Palavras-chave: Internet. Cibernético. Direito Civil. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The importance of the relationship between law and Internet in modern society is notorious, and adapting to this new reality is imminent. Legal protection in Brazil is hard to define, since the legal treatment of this institute is not found in Brazilian technical literature. This work proposes a conceptual and systematic analysis, under the viewpoint of the author, to determine the civil implications…