Responsabilidade Civil Caso Concreto

para discussão em banca prévia com vista à continuidade do projeto na disciplina Monografia Jurídica I, orientada pelo professor Dr. Luciano Lavall. Teófilo Otoni – MG 2014 1 – Objeto de Estudo A responsabilidade civil, é um instituto do direito civil, que visa a princípio a reparação de um dano causado a outrem, em virtude da violação de um dever jurídico originário, com o objetivo de restaurar ao lesado o seu “status quo ante”. Por muito tempo foi trabalhado…

br/jurisprudencia/113024354/apelacao-civel-ac-70053586772-rs RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus agentes no exercício da atividade pública, consoante dispõe o artigo37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o…

Responsabilidade Civil AULA 2 – Responsabilidade Civil Subjetiva NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 . ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva . DIFERENCIAR o dolo da culpa . SABER que a conduta comissiva e omissiva pode gerar dano . IDENTIFICAR os elementos da culpa. Nº da aula NOME DA DISCIPLINA Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1.…

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL RESUMO A construção civil é considerada por muitos como sendo uma das mais importantes atividades do planeta. No entanto é também uma grande geradora de resíduos. Nos últimos anos tem-se questionado sobre o consumo exagerado de matéria prima como também dos impactos causados pelos resíduos depositados clandestinamente gerando grandes problemas ao poder público e sociedade. Em pesquisas realizadas em algumas cidades brasileiras observou-se que os RCCs…

de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima OS AUTORES ROSIMEIRE SUZUKI LIMA Apresentação No Brasil onde 90% dos resíduos gerados pelas obras são passíveis de reciclagem e levando ainda em conta a sua contínua geração, a reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é de fundamental importância…

1 Série de Publicações Temáticas do CREA-PR Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima Apresentação OS AUTORES ROSIMEIRE SUZUKI LIMA Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito e Gestão…

1 Série de Publicações Temáticas do CREA-PR Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Rosimeire Suzuki Lima Ruy Reynaldo Rosa Lima OS AUTORES ROSIMEIRE SUZUKI LIMA Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela CESUSC Mestre em…

http://techne.pini.com.br/engenharia-civil/114/artigo286016-1.aspx Tecnologia 7 Logística concreta Da central dosadora à obra, o construtor deve conhecer o processo de transporte de concreto. Essas informações o ajudam a fazer um planejamento otimizado para que o material chegue às fôrmas nas melhores condições Edição 114 - Setembro/2006 Além de ser, normalmente, o material de maior volume consumido em uma obra, o concreto, por possuir função estrutural, exige cuidados…

Conforme palestra do Dr. Jesualdo Eduardo A. Júnior, a respeito da Boa-fé objetiva e os contratos, foi destacado a importância atual na sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, somente com a entrada em vigor do novo Código Civil pátrio é que houve menção expressa a esse princípio. Agir objetivamente de boa-fé denota manter um comportamento leal e correto durante todas as fases do contrato, inclusive nas chamadas negociações preliminares. Durante tal fase, o princípio da

CASO CONCRETO Teresa Cristina foi admitida pela empresa Beta Ltda., por contrato de experiência de 90 dias. O aludido contrato foi pactuado na forma do art. 481 da CLT, ou seja, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. O empregador resolveu romper o contrato de experiência antes do término do prazo de 90 dias, mesmo sem Teresa Cristina não ter dado qualquer motivo. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de…