Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

sua personificação jurídica. Admitindo esse raciocínio, vamos situar no âmbito do direito comercial toda a matéria regulamentadora dos atos constitutivos da empresa, dos direitos e obrigações dos acionistas e dos quotistas, das atividades e responsabilidades gerenciais, da dissolução e liquidação da empresa. "I ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NET0 2, ao afirmar que não se deve confundir estabelecimento comercial com empresário, aproveita para estender que "não se confunde, ao cabo, com a…

por ser exemplo de escritório que “dá certo”. E em especial a minha tia Renilda que, além de ter me orientado e apoiado, me encantou com sua história, postura e sucesso diante da atuação magistral no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Grato por tudo, J.J. Onuki. DEDICATÓRIA Aos meus Pais que durante toda minha vida me orientaram a seguir pelo caminho da Ética e do Respeito pela vida de todos os Seres. Ao Meu Amor e a Minha Filha Maria Clara que me inspira a…

A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa traz, inicialmente, a análise de princípios inerentes à tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: IMPACTO AMBIENTAL E PREVENÇÃO |IDENTIFICAÇÃO | |Autor |LORENI DA SILVA | |Titulo |IMPACTO AMBIENTAL E PREVENÇÃO

AS RELAÇÕES DO IDOSO COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A ÉTICA, O MEIO AMBIENTE E O AMBIENTALISMO.1 Fábio Marcelo Matos 2 RESUMO: No Brasil, a Constituição Federal, promulgada em 1988 (BRASIL, 1999), refere-se ao meio ambiente (artigo 225) e ao idoso (artigo 230). Juntos, os dois itens aparecem no último título da Constituição. O envelhecimento tem sido apontado como um dos fatores que agrava o desequilíbrio no meio ambiente, pois gera o aumento da população. Entretanto, a poluição do meio…

deste estudo justifica-se, pois, o desmatamento ilegal, é um problema historicamente enfrentado no Brasil. Este processo que se baseia em promover a extração e comercialização, sem a devida concessão de licenças dos órgãos ambientais competentes, culminando assim em crime ambiental. A agroindústria dentre outros, tem impulsionado de forma intensa o avanço do desmatamento, devido estar com uma dinâmica ligada ao mercado de exportação e comercialização, que possui alta rentabilidade das…

normas. O maior desafio, quando se trata de discutir a questão ambiental, é o de combinar o crescimento econômico com a preservação ambiental. Metas ambientais estão cada vez mais presentes nas agendas políticas dos países, principalmente daqueles com maior importância mundial, salvo raras exceções, como exemplo maior os Estados Unidos da América - EUA. O Brasil, por sua vez, possui uma legislação ambiental bastante avançada no contexto dos países em desenvolvimento,…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Contagem 2012 Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico da…

RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação ambiental, através do estudo de conceitos de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais áreas de preservação permanente, de reserva legal e as unidades de conservação. O estudo tem como objetivo principal ampliar as discussões acerca da melhor forma de preservação ao meio ambiente, para que se evitem os danos irreparáveis, ou seja, a pesquisa tem relevância social, uma vez que, constitucionalmente, o meio…