Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN As NORMAL REGULATÓRIAS AMBIENTAIS VIGENTES FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Porto Alegre/ RS Dezembro/2013 CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN A LegISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento…

produtos e serviços. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado…

o Estado passou a criar políticas publicas e normas relativas ao meio ambiente, enquanto a sociedade se organizou e intensificou a adoção de ações neste ramo. Este trabalho apresenta a sua problemática ao tratar a importância do principio da responsabilidade intergeracional ou como também é chamado principio da solidariedade intergeracional, ou seja, o dever de preservação do meio ambiente para que as presentes e futuras gerações possam ver seu direito tutelado de ter um meio ambiente…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE

desde os primórdios históricos vem impactando o meio ambiente. A evolução histórica revela que no início o equilíbrio imperava na relação homem-natureza, todavia com o passar do tempo a relação passou a se sustentar na deterioração dos recursos ambientais a todo custo. Basta analisar o período em que ocorreram as revoluções industriais e a implantação do sistema capitalista. Mais precisamente na década de 70, a comunidade se apercebeu desta realidade em face das conseqüências deste…

preservação e conscientização da comunidade sobre a preservação ambiental sob forma sustentável, sendo que o mundo está vivendo um momento muito especial e estratégico no que se refere ao ambiente. A poluição evolui através dos anos, com o desenvolvimento da indústria como dos: agrotóxicos, polímeros e o crescimento do contingente humano no planeta. Fato que está gerando até problemas de saúde pública. Um dos grandes problemas ambientais da atualidade é o destino a ser dado ao lixo. O…

bancos eletrônicos: meio ambiente, autoridades competentes, punição penal e administrativa. Os textos foram catalogados e a análise final dos dados foi feito por meio do método dialético. Os resultados apontam para a importância da atuação do Direito Ambiental com suas resoluções e leis complementares com a finalidade de preservar o meio ambiente, através da aplicação da sanção administrativa de forma efetiva. Palavras-chave: Meio Ambiente. Recuperação. Sanção Administrativa. Efetividade.

ANAMAGES ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS FADIPA FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL IPATINGA – MINAS GERAIS 2007 JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Monografia apresentada à ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em parceria com a FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito…

INTRODUÇÃO Vivenciamos um período de reavaliação econômica quanto à questão ambiental, de acordo com as últimas décadas surgiram inúmeros fenômenos ecológicos que conceberam uma série de discussões e diversos debates de caráter mundial. Embora os índices de crescimento na economia mundial embalam a ciranda do mercado internacional, tais aspectos não foram priorizados positivamente quanto à preservação do meio ambiente. Portanto, o processo econômico resultou alguns danos catastróficos

A IMPORTANCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº.140/2011 COMO UM MODELO NOVO, ARTICULADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1.1.TEMA O foco desta pesquisa estará sintonizado com as importantes mudanças comportamental no meio ambiental depois da nova Lei Complementar Nº 140/2011 que definiu a competência dos poderes referente às licenças que, dividiu as competências entre os entes federados. Essa resiliência é motivação suficiente para debater esse tema que deverá gerar um estudo apresentado ao final na forma