Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO. ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado PIRACICABA-SP 2006 Ficha Catalográfica ___________________________________________________ CATTO, Ana Lúcia Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Questões Essenciais/ Ana Lúcia Catto. Piracicaba. – Piracicaba, 2006, 114 fls. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep, 2006. Orientador: Paulo Affonso Leme Machado. 1. Sistema Nacional de…

Se a atividade mineraria é o principal responsável pelo desenvolvimento urbano e social, gerando crescimento urbano, desenvolvimento e geração de empregos, por outro tem o que provoca desequilíbrio e degradação do meio ambiente, através de danos ambientais decorrentes de assoreamento, supressão da vegetação, rebaixamento do rio, contaminação do solo e das águas, devido a óleos e graxas derramados, transporte irregular, entre outros. INTRODUÇÃO …

A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº. 12.305/10) [1]Leonardo Severino Vidal Resumo O presente artigo busca apresentar um estudo analítico acerca dos princípios, do Direito Ambiental, contemplados pela Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, com destaque para o Princípio da Prevenção, Precaução, Poluidor-pagador, Protetor-recebedor e Desenvolvimento Sustentável, com as respectivas funções norteadoras e a aplicação na Política

Finais 12 5 Referências 12 6 SANEAMENTO AMBIENTAL 14 7 Sistemas de Proteção Ambiental 19 7.1 Impermeabilização do solo 19 7.2 Drenagem de líquidos percolados 19 7.3 Tratamento de líquidos percolados 19 7.4 Drenagem e tratamento de biogás 20 7.5 Drenagem de águas pluviais 20 7.6 Monitoramento 20 7.7 Estruturas de Apoio 21 7.8 Encerramento 22 8. PLANEJAMENTO AMBIENTAL 27 9. Instrumentos e tipos de Planejamento Ambiental 28 10. Zoneamento Ambiental 29 10.1 Classificação das…

avaliação na disciplina de Metodologia Cientifica e Tecnológica no curso de graduação de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação da professora Bruna Bessa Gratão. Orientador: Bruna Bessa Gratão Goiânia, 2013 Dedicatória Dedicamos este trabalho à orientadora Bruna Bessa Gratão, que foi de grande valia para que pudéssemos alcançar o maior saber em Metodologia Cientifica e Tecnológica e pela sua verdadeira amizade. Dedicamos também a todos que…

OS PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL: OS PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL: DA CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA À DA CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA À APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL Orientadora: Profª Drª Regina Linden Ruaro BANCA EXAMINADORA BANCA EXAMINADORA Prof. Dr. Juarez Freitas Prof. Dr. Juarez Freitas Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Profª Dra. Regina Linden Ruaro Profª Dra. Regina Linden Ruaro INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 2º)

INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e o meio ambiente” é de grande relevância, principalmente nos dias de hoje, devido a grande problemática envolvendo a questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Conceito e funções Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos estanques do direito. Pode ser utilizado em várias ciências, como na matemática, na geometria, no direito, etc., e traz consigo a noção de início de alguma coisa. Em outras palavras, princípio é o valor fundamental de uma questão jurídica. Pode ser modificado com o passar dos tempos. Nada é absoluto. A verdade também não é absoluta. São extraídos do…

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…

3 RESUMO Os acidentes ambientais são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que…