Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

a ciência e a arte de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde física e a eficiência do indivíduo através de esforços organizados da comunidade visando o saneamento do meio ambiente, combate das doenças transmissíveis que ameaçam a coletividade. Quando iniciou a saúde coletiva no Brasil? 1970 – SAÚDE COLETIVA: Quais os princípios do SUS? 1. Universalidade – SUS – Não importa raça/nacionalidade, todas as pessoas que estão em território Nacional. 2. Integralidade – Cada…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11 2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11 2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14 2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas…

Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade ambiental Adrian Soares Amorim de Freitas Resumo: Um dos problemas atuais relacionados ao meio ambiente diz respeito à correta destinação dos produtos inaproveitáveis e resíduos sólidos decorrentes do processo de produção industrial. Nesse sentido, a nova polícia nacional de resíduos sólidos, decorrente da recene Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, previu diversos mecanismos tendentes a minimizar os…

RESPONSABILIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo

.......................................................................9 6 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O problema ambiental vem sendo uma questão de extrema urgência em todo o mundo, pois grande porção de resíduos sólidos tem sido lançada no meio ambiente sem qualquer controle, levando anos para se deteriorar, poluindo rios, terra e até mesmo o ar, atingindo…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1º. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I. A água é um bem de domínio público; II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV. A gestão dos…

Trabalhadora na Grã Bretanha”, estabelecendo o vinculo entre o aparecimento de certas doenças e as péssimas condições de saneamento das cidades. Com isso, começou o estabelecimento de bases e leis para a destinação dos resíduos. 1,3,4 No Brasil, a responsabilidade de limpeza e destinação dos lixos era realizada pelas classes mais baixas e na sua maioria por escravos. Em 1870, devido à modernização das cidades com as atividades comerciais e a classe burguesa, as principais cidades…

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão

PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado,…

PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado,…