Responsabilidade Administrativa No Direito Ambiental

FRANCISCO Ana Karolina Medeiros de Oliveira R.A. 003200500523 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS São Paulo 2009 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ana Karolina Medeiros de Oliveira R.A. 003200500523 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Alessandro Rodrigo…

1a Questão (Ref.: 201002209741) 5a sem.: AULA 5 Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: as modalidades de responsabilização das empresas em virtude dos danos ambientais Monique Dias de Oliveira[1] Francisco Leonardo Silva Neto[2] RESUMO O meio ambiente e a sustentabilidade como conseqüente indutor para a responsabilização das empresas em virtude dos danos que recebe pelas atividades dessas tem direcionado uma busca transformadora no tratamento dispensado ao meio ambiente, que visa uma nova postura de ação ética a fim de poupá-lo de…

TEMA A responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes Ambientais…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…

Essa idéia de indisponibilidade do meio ambiente vem reforçada pela necessidade de preservação do meio ambiente em atenção às gerações futuras. Existe, imposto pela própria Carta Magna, um dever de as gerações atuais transferirem esse "patrimônio" ambiental às gerações futuras. Daí a razão de não poderem dispor dele. É importante observar, ainda, que, por pertencer a todos indistintamente e ser indisponível, o meio ambiente é igualmente insuscetível de apropriação, seja pelo Estado,…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Salvador 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Trabalho à ser apresentado na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo docente Alex Leão, como…

DIREITO AMBIENTAL ONU – 3 CONFERÊNCIAS – todas acabam no ano 2 1972 – Estocolmo – Suecia – meio ambiente humano 1992 – RJ – Brasil – meio ambiente e desenvolvimento AGENDA 21 – (planos para o século 21) CQMC – (aquecimento global) CDB – (Pat. Genético) 2002 – Joanesburgo (Rio +10) – desenvolvimento sustentável. “PRINCÍPIOS” todos internalizados pelo BR. FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE = está previsto na CF/88. Aplica-se as propriedades rurais e urbanas. Os…

RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Por Luana Borges Silveira Beatriz Campelo Erhardt Alinne Gomes Monteiro RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA O termo Responsabilidade vem da palavra originária responsabilitatis, do latim, que tem a significação de “responsabilizar-se, assegurar, assumir o ato que praticou”. Gera qualidade de ser responsável na condição de responder, empregado no sentido

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…); III - a dignidade da pessoa humana; (…) - art. 5º, caput: garantia da inviolabilidade do direito à vida; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…