Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

Seguros de Responsabilidades, 49 Ramo 51 – Responsabilidade Civil Geral, 49 Grupo 05 – Seguros de Automóvel, 49 Ramo 31 – Automóvel – Casco, 49 Ramo 53 – Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCFV, 50 Ramo 20 – Acidentes Pessoais de Passageiros, 50 Grupo 06 – Seguros de Transportes, 50 Ramo 21 – Transporte Nacional e Ramo 22 – Transporte Internacional, 50 Ramo 54 – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C), 52 Ramo 55 – Seguro de…

III.1 Generalidades 31 III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35 III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36 III.4 Sociedade em Conta de Participação 38 III.5 Sociedade em Comandita Simples 41 III.6 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada 42 III.7 Sociedades de Fato e Sociedades Irregulares 47 III.8 Sociedades por Ações 49 III.8.1 Generalidades 49 III.8.2 Sociedade Anônima 50 III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74 III.9…

lei 6.530/78, foi instituído o Curso de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI, como condição obrigatória para à formação de novos agentes corretores de imóveis para o mercado. Dessa forma, o artigo 2º da referida lei, define quem a partir de então poderia ser agente corretor de imóveis, com a seguinte redação: Art. 2º - O exercício da Profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias (Lei. 6.530). Com a Lei 6.530/78 a…

plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo ser empregado contratado sob o regime celetista, autônomo trabalhando sob contrato ou mesmo uma empresa terceirizada (segundo o Prof. Fabio Ulhoa Coelho, porém existem juristas que divergem dessa opinião, não considerando os autônomos e terceiros como prepostos). Estes agem em nome dele e geralmente sob seu comando, tendo o preponente total responsabilidade legal…

INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO GISELE FERNANDES CARDOSO MINK Matrícula n° 0301007 ORIENTADOR: Prof. José Augusto Veiga da Costa Marques MAIO 2005 1 As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor 2 Agradeço aos meus pais, Judith e Cyane, ao meu marido Carlos, e à minha tia Annette, pelo carinho, apoio e incentivo que sempre me deram em todos os momentos da minha vida. 3 RESUMO Este trabalho tem por…

Tipos de prisões 1.2.1) prisão com pena ou prisão sanção É a que decorre de uma sentença penal condenatória que já adquiriu a estabilidade da coisa julgada material, ou seja, é a decretada pelo juiz para fins penais. 1.2.2) prisão sem pena A prisão sem pena é uma modalidade excepcional de prisão e não decorre de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, que pode ser: 1.2.2.1) prisão civil por dívida (depositário infiel) O STF declarou a inconstitucionalidade da…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Trabalho apresentado como uma das avaliações do 2º bimestre da disciplina de Direito Penal V, do curso de Direito. Professor: Martônio Ribeiro 6º Período COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPEIS PÚBLICOS Falsificação de papeis públicos Petrechos de falsificação

Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de Processo Civil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Código da Propriedade Industrial…

...................................................................................... 5 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................... 6 Administração Pública / Organização Política-Administrativa ............................ 6 Atos Administrativos ................................................................................................. 6 Conselhos ................................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 03 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................... 04 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.......................................................... 04 2.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................. 10 2.3 QUAIS SÃO OS RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E OS SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES........................