Responsabildade Social

portanto, além de administrar a coisa pública (função típica), de onde deriva o nome república (res publica) também legisla (art 62 ? medida provisória) e julga (contencioso administrativo) no exercício de suas funções atípicas. 2. CRIMES DE RESPONSABILDADE A Constituição erigiu o instituto dos crimes de responsabilidade como o meio adequado de apuração da responsabilidade do Presidente da República. Os crimes de responsabilidades são infrações político - administrativo definido…

beneficiado. (CTN, 1966, apud VADE MECUM, 2010, p. 506). d) Contribuições Especiais - Também chamadas de contribuições sociais ou parafiscais, estão previstas nos arts. 149 e 149-A da Constituição Federal (CF) (CF, 1988 apud VADE MECUM, 2010, p. 66), sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadação. Podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias econômicas ou profissionais e para Custeio do Serviço de

reverter a situação de miséria. Existem diversas teorias sobre o crescimento e o desenvolvimento. As fundamentais ressaltam o processo acumulativo dos principais factores da produção: trabalho, capital e terra. O desenvolvimento é um conceito de cariz social/humano, tem a ver com o bem-estar e qualidade de vida da população (educação, saúde, transportes, água e saneamento, justiça, habitação, etc.) Podemos analisá-lo através dos indicadores: (estes são só alguns dos mais importantes) …

obrigações, a propriedade, a família e a sucessão. De forma sintetizada, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde o nascimento até a morte, por isto mesmo é que a Professora Maria Helena Diniz afirma, com razão, que “toda a vida social está impregnada de Direito Civil. Em razão de reger as relações entre os particulares, o Código Civil pertence ao direito privado. 2 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL As origens do Direito Civil mais próximo do conhecido…

Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao Dr. Sousa Diogo, meu pai. Quero lhe dedicar este trabalho monográfico, não simplesmente por lhe amar muito, mas fundamentalmente porque sempre me insentiva a estudar, fazendo-me perceber a relevância social e moral que daí advêm. Pai, uma vez ao meus treze anos me disse: “não queiras ter amigos formados, com carros ou muito dinheiro, queiras sim, ser tu, a amiga formada, com carro e dinheiro”, pai, eu estou neste caminho, e…

NO PROPRIO PROCESSO PENAL, E , FINALMENTE, O SISTEMA DA SEPARAÇÃO: A AÇÃO CIVIL PROPOSTA NA SEDE CIVIL E A AÇÃO PENAL, NA JUSTIÇA PENAL. DESES SISTEMAS, OS MAIS DIFUNDIDOS SÃO O DA LIVRE ESCOLHA E O DA SEPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILDADE PENAL: A RESPONSABILIDADE PENAL SÓ EXSURE QUANDO VIOLENTADA A NORMA COMPENDIDA NA LEI, EM FACE DO PRINCIPIO DO NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE LEGE. A RESPONSABILIDADE PENAL SEMPRE E SEMPRE É PESSOAL. JÁ A RESPONSABILIDADE CIVIL,…

Atividades Complementares A inclusão das Atividades Complementares (AC) atende ao Parecer CES/CNE n° 776/97, de 03/12/1997. São cumpridas pelo aluno regularmente matriculado, no prazo de integralização do curso, e devem ser de natureza científica, social, cultural ,acadêmica e profissional. As AC têm como objetivo ampliar a formação e a vivência acadêmica dos alunos, favorecendo práticas de autoaprendizagem e autoestudo. Elas privilegiam sua progressiva autonomia profissional e…

recomposição, no sentido de obrigação de restituir o bem da vida ou ressarcir o prejuízo experimentado pela vítima. 1 O estudo da responsabilidade civil elucida que em tempos remotos prevalecia a vingança coletiva, caracterizada pela reação do grupamento social contra o ofensor. Posteriormente, houve uma evolução no sentido conferir à própria vítima a reação da agressão sofrida, porém não havia obrigação de observar qualquer proporcionalidade na sanção (vingança privada). A Lei das XII…

Neo ica da Ad istração . . 166 Características principais da Teoria Neoclássica . . . 166 Àdministração como técnica social . 170 Centralização X descentralização . . . I 3 Funções do administrador . .

conteúdos, se envolvendo nas práticas sociais. Falta-lhe sistematizar. A dimensão política e social deve fazer parte das discussões em aula a partir do momento em que o interesse do jovem e do adulto, trabalhador ou não, é estar engajado e participante no contexto social e cultural em que está inserido. “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes…