Responsável Pela Fiscalização Da Legislação Previdenciária

Operacional que é composto pelo setor Contábil (e Pessoa Jurídica), Fiscal, Financeiro, TI, e a Gestão da Qualidade. EXPEDIENTE: Que faz toda a triagem dos documentos que entram e saem do escritório, dirigindo-os interna e externamente aos seus responsáveis. EMPRESARIAL: Abertura, alteração, baixa e regularização de empresas. Habilitação e cadastros Públicos e Privados. Habilitação do Siscomex (RADAR). Emissão de Certidões. ÁREA TRABALHISTA (DEPARTAMENTO DE PESSOAL): Orientação…

cálculos para confirmar as despesas do período, especialmente as remunerações de capital de terceiros . 2. RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÕES EMPRESA: MEDVET S.A. Ponto Identificado Observações do auditor Riscos e implicações Recomendações Área responsável A) Deficiência de segregação de funções A empresa não tem uma segregação adequada de funções nas áreas de Caixa e Bancos, Estoques e Imobilizado. A falta segregação de funções não favorece o controle interno. Há…

reclamada não tenha recolhido corretamente o FGTS de todo o pacto laboral, deverá ser condenada ao pagamento das diferenças que houver, bem como da multa de 40%. DO SEGURO DESEMPREGO O reclamante ao ter seu contrato de trabalho rescindido, pela legislação vigente e regramento da Caixa Econômica Federal e do Ministério de Trabalho, teria direito à 05 (cinoc) parcelas do seguro desemprego no valor de R$ 1.201,89, perfazendo um total de R$ 6.009,45. Diante das irregularidades no…

para sua empresa no âmbito da legislação Federal, Estadual, Municipal, Previdenciária e Trabalhista, e auxiliá-lo em práticas gerenciais. O Manual está estruturado por capítulos, facilitando sua atualização periódica. No capítulo I, apresentamos a estrutura/atribuições dos departamentos da empresa contábil, e nos demais as atribuições para as empresas, sumariadas da seguinte forma: Importante Os assuntos abordados neste Manual contêm informações da legislação vigente até fevereiro de 2008

instituições. O objetivo deste estudo é evidenciar qual o impacto da desoneração da folha de pagamento nas indústrias calçadistas do Vale do Paranhana. Para tal, analisaram-se e compararam-se os resultados financeiros e contábeis antes e após a legislação federal que altera o método de cálculo dos impostos incidentes sobre a folha. Através de uma pesquisa aplicada, qualiquantitativa, que reúne características exploratórias e descritivas, cujo universo foi composto por uma amostra…

informação, sincronização de cadastros, consistência e integração entre os sistemas. De fato, a introdução de novos padrões no mundo corporativo representa uma mudança radical no paradigma da fiscalização e transforma o relacionamento do fisco com as organizações, sendo que esse novo modelo de fiscalização trará às organizações um nível de exposição de seus dados e de como está sua administração muito maior que o atual. 1 OBRIGAÇÕES COM O FISCO A área fiscal costuma ser uma…

Art. 2º Compensação é o procedimento facultativo pelo qual o sujeito passivo se ressarce de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social. Art. 3º Havendo pagamento indevido de contribuições previdenciárias, de atualização monetária, de multa ou de juros de mora, é facultado ao sujeito passivo optar pela compensação, observadas as seguintes condições: I - a compensação só poderá ser realizada com contribuições arrecadadas e…

do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributaria e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela prevista no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária. …

compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Art. 4o A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável. Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a…

expediu. - obrigação de exibir à fiscalização livros comerciais não obrigatórios: súmula 439 – STF: estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos pontos objeto da investigação. Dessa forma, se o empresário resolveu escriturar determinado livro, mesmo que não obrigatório, a administração tributária poderá analisá-los, sob pena de ser configurado embaraço à fiscalização. Comentário extra: para efeitos da legislação tributária,…